Dois anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, quase 30 milhões de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos irregulares de saneamento básico.
É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados.
Além das irregularidades, 70% dessa população não possui coleta e tratamento de esgoto. O levantamento leva em consideração os 3.900 municípios submetidos a uma companhia estadual de saneamento.
“Nesse universo, 1141 cidades não tiveram comprovação da capacidade econômico-financeira da companhia estadual, ou seja, não há dinheiro suficiente para universalizar o saneamento nesses municípios até 2033”, explica a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Siewert.
Em entrevista à CNN Rádio, ela afirmou que este “é um dado que preocupa, mas que tem solução, já que há tempo até 2033”, e reforçou que as cidades precisam apresentar um plano até 30 de novembro deste ano.
Os municípios com problemas, segundo ela, têm menor taxa de investimento, com média de 48 reais por habitante por ano – enquanto cidades com bom saneamento investem 100 reais por habitante por ano.
Os maiores problemas estão nas regiões Norte e Nordeste: “No Acre, 100% da população vive em municípios irregulares; 75% no Maranhão; 65% no Pará, por exemplo.”
“A população acaba mais sofrendo por não ter acesso a serviço tão essencial.”
Luana afirma que o Norte e Nordeste têm um histórico de baixo investimento: “Para que haja percentual maior com acesso ao saneamento, é necessário investir em obras, o saneamento está associado com qualidade de vida, onde existe saneamento, há menor atraso escolar, maior renda média, ganhos são sociais e econômicos para o estado.”
Na avaliação da especialista, a universalização até 2033 é possível: “Mas há a necessidade de mudança dos gestores públicos em relação ao tema, é possível alcançar universalização, mas precisa se ter mudança rápida no modo de pensar, para priorizar o saneamento”.
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