A poucas semanas de terminar o prazo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, a Assembleia Legislativa anuncia que não cumprirá o recesso parlamentar em julho deste ano, transferindo a “folga” para setembro, quando os deputados estarão em plena campanha eleitoral. Segundo o regimento interno, a votação da LDO precisa ser realizada antes do recesso da Assembleia.
Na opinião do deputado estadual Requião Filho, a manobra tenta atrasar a votação para atender aos interesses do Governador Ratinho Júnior, que encaminhou à Assembleia Legislativa decreto que libera “estado de calamidade pública no Paraná” para 14 de agosto, por conta dos benefícios que este decreto traz ao poder público. Na prática, a prorrogação da calamidade pública autoriza o Poder Executivo a “manusear o orçamento” do Estado como bem entender, sem a necessidade de licitação pública, na véspera da eleição.
“É um absurdo cancelar o recesso para atrasar a votação da LDO, assim como é um absurdo prorrogar a calamidade pública, dando um cheque em branco para o governador continuar gastando com sua campanha eleitoral e usando a pandemia como desculpa”, destaca Requião Filho.
O Deputado Requião Filho também chama atenção para o fato de que o Paraná concede de forma sigilosa R$ 17 bilhões em renúncia fiscal, e, agora, diante da nova Lei Federal que trata dos ICMS sobre os combustíveis, o Estado perderá mais de 6 bilhões em seu orçamento, algo que pode massacrar o governador diante da opinião pública, e resultar num péssimo desempenho nas urnas em outubro.
“Ratinho Júnior continua ao lado de Bolsonaro, silencia quanto ao furo na arrecadação, e não assina Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta contra a Lei Federal por onze governadores. Apoia também a ‘PEC do desespero do presidente’, que libera gastos infinitos do Governo Federal nesse período, para garantir sua reeleição. E, para ajudar, ainda aprovou um projeto que permite a contratação de centenas de cargos comissionados no próximo ano. Mas não era ele contrário a inflar a máquina pública? Ratinho esconde isso do povo, deixa a cama de gato armada e atrasa a votação da LDO na Assembleia para evitar esse tipo de discussão agora, para não dar tempo da população tomar consciência, de que o Estado vai perder com tudo isso no futuro”, alerta.
Comentários: