A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segundo turno, por 39 votos a 8, projeto do governo que muda as regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná. A proposta estabelece que os candidatos ao cargo terão de passar por cursos, além de serem submetidos a uma avaliação antes de poderem concorrer às eleições nas escolas.
Oposição diz que proposta estabelece regras “discricionárias e genéricas”
A oposição votou contra a iniciativa. Na avaliação dos parlamentares oposicionistas, a proposta fere os princípios gestão democrática ao estabelecer regras discricionárias e genéricas e permitir a livre indicação de diretores pela Secretaria de Educação (Seed).
Em seguida, a bancada apresentou emenda para garantir a manutenção das atuais regras, entre outros dispositivos, mas o texto foi rejeitado.
“O governo está instituindo, com o projeto, uma banca que fará uma do candidato sendo que esta banca pode retirar da disputa, de forma subjetiva, um professor(a) ou funcionário(a). Não podemos concordar com isso. O projeto tem outra arbitrariedade: não se dando quórum, ao contrário de outras eleições que você chama novamente a comunidade para se manifestar, fica a critério do secretário designar o diretor ou diretora”, alertou o deputado Professor Lemos (PT).
Ele lembrou que desde 1984 a comunidade escolar do Paraná tem o direito de eleger livremente os diretores e diretoras das escolas, mas o governo “vem retirando da comunidade o protagonismo da escolha e vai centralizando nas mãos do Secretário de Educação, ferindo a Constituição e a LDB.
“Quando retiramos da comunidade escolar o direito de fazer livremente a escolha, estamos ferindo a Constituição. Este projeto é inconstitucional e não fará bem aos nossos alunos. Por isso nosso voto será contrário e apresentaremos emenda para corrigir as inconstitucionalidades”, destacou.
Da mesma forma, a deputada Ana Julia (PT) ressaltou que a proposta fere o princípio da gestão democrática. “Como vamos deixar à mercê da discricionariedade da Seed a escolha dos diretores e diretoras de escola? Como a gente exclui a comissão paritária? Como que se tem uma banca de requisitos estabelecida exclusivamente pela Seed, e não por quem a comunidade escolar vai eleger? Este projeto faz parte de um trabalho que segue uma linha de ataques à gestão democrática nas escolas, uma linha de ataque aos professores, aos diretores, ao pluralismo e à democracia nas escolas”, criticou.
Segundo a parlamentar, “o que precisamos nas nossas escolas é que a comunidade escolar, aqueles que vivem no âmbito da escola, possa decidir livremente quem eles querem na gestão, quem eles querem administrando aquele espaço”.
Governo alega que projeto estabelece requisitos mais elaborados que os atuais
O governo alega que a proposta 672/2023 visa estabelecer requisitos e procedimentos mais elaborados que os atuais para a seleção de diretores, aprimorando o método de escolha. O Executivo argumenta ainda que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão educacional e funcional das instituições de ensino da rede pública, criando maior comprometimento e eficiência à formação e aprendizagem dos alunos.
De acordo com o texto, o credenciamento de candidatos para a função de direção nas escolas do Estado será realizado por meio de edital da Secretaria de Estado da Educação (SEED), composto por etapas de caráter eliminatório.
Entre essas etapas estão a participação, conclusão e aprovação no curso de formação de gestores de educação pública, a avaliação de conhecimento mediante prova sobre o conteúdo do curso e a apresentação do plano de gestão escolar à banca examinadora.
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