A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (13), em primeiro turno, proposta do governo que prevê reajuste salarial de 3% para os servidores públicos estaduais a partir de janeiro de 2022. Servidores promoveram uma manifestação no Centro Cívico, durante o dia, reivindicado uma reposição de 6,29%.
Ao anunciar a proposta, na semana passada, o governador Ratinho Júnior (PSD) alegou que o índice de reajuste foi definido levando em conta a instabilidade do cenário econômico pós-pandemia do País para o ano que vem.
O pagamento da reposição a partir de janeiro, interrompe um período de dois anos em que os salários do funcionalismo estadual ficaram congelados. Em agosto de 2019, o governo chegou a propor reajuste de 5,08% parcelado até 2022, com pagamento de 2% em janeiro do 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Apenas a primeira parcela de 2% foi paga.
Em janeiro de 2021, porém, Ratinho Jr suspendeu o pagamento das parcelas alegando falta de recursos e a proibição de aumento de gastos com pessoal prevista na Lei Mansueto, que estabeleceu regras para a ajuda federal aos estados durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o governo o Executivo, o impacto financeiro do novo reajuste é estimado em R$ 786,3 milhões por ano - R$ 459 milhões em ativos e R$ 327 milhões em inativos. O Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil aposentados e pensionistas.
Professores
A pauta da sessão desta segunda-feira (13) da Assembleia também previa a votação, em primeiro turno, do projeto do governo que prevê reajuste de 48,7% no piso salarial dos professores em início de carreira. Com a mudança, o piso salarial na rede estadual vai de R$ 3.730 para R$ 5.545 em 2022. O novo valor é válido para jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A proposta foi retirada de pauta por decisão do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), em acordo com a liderança do governo.
Segundo o governo, o aumento vai beneficiar mais de 22,4 mil profissionais em começo de carreira, entre servidores efetivos e temporários, além de ter reflexo na remuneração dos demais docentes que pertencem a outras classes salariais. a proposta prevê a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842), implantação de gratificação de R$ 800 a partir de janeiro e a manutenção do atual mecanismo de progressão de carreira.
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