A Assembleia Legislativa confirmou hoje a aprovação, em segundo turno, do projeto do governo do Estado que prevê reajuste salarial geral de 5,79% para os servidores públicos do Paraná. A proposta estabelece ainda reposição de 8,1% para os policiais militares e a reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual.
Para os professores da rede pública estadual, o governo propôs reajuste de 13,2%. O objetivo é equiparar os salários da categoria ao Piso Nacional da Educação, de R$ 4.420,55, No Estado, o vencimento inicial dos professores para a jornada de 40 horas semanais de trabalho é de R$ 3.903,32. O governo alega que com R$ 4.420,55 de salário-base, a remuneração dos servidores da ativa, que ainda engloba vale-transporte e gratificação, ultrapassará R$ 6 mil.
As oito mensagens promovem mudanças em algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Foram apresentadas 77 emendas ao texto original do governo. Dessas, 39 foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e confirmadas em plenário. Entre as mudanças está a manutenção da data-base dos servidores em 1º de maio. Também foi retirado do texto a previsão de escala de sobreaviso de 160 horas para os policiais civis.
Já a unificação das carreiras de escrivão e investigador, criticada pelos policiais, foi mantida. A categoria alega que a medida promove acúmulo de funções sem remuneração adicional. O sindicato da classe também critica as novas regras para promoções que beneficiam cargos de delegados.
Também foi rejeitada emenda da oposição que previa reajuste de 12,13% para os servidores do Executivo, mesmo índice pago aos funcionários do Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
A oposição também apresetou emenda parea retirar dos 5,79% de reajuste os 3,39%
referente a um residual da reposição de 2016, já garantido por determinação legal e judicial. Segundo o bloco oposicionista, na prática o reajuste seria de apenas 2,4%, pois o que já é devido pelo Estado não deveria integrar a revisão geral de 2023.
O pagamento do reajuste será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados. O impacto aos cofres estaduais será de cerca de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023.e de cerca de R$ 2 bilhões a partir de 2024.
