A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira 4, a proposta que institui medidas para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens. Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
O texto que avançou nesta quinta-feira na Câmara trata-se do substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. Após negociação entre os líderes partidários, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.
Em linhas gerais, o projeto apresentado por Jack Rocha prevê que homens e mulheres que realizem trabalho de igual valor ou que exerçam a mesma função tenham a mesma remuneração. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.
Para o cumprimento do objetivo do projeto, o texto estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das regras.
Uma das principais medidas é o pagamento de multa. Pela proposta, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado - será o dobro na reincidência.
