Para a campanha Tributar os Super-Ricos, é preciso acabar com os privilégios tributários que beneficiam o agronegócio. Nesse sentido, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha defendem a inclusão do Imposto Territorial Rural (ITR) nas discussões da reforma tributária.
Isso porque a arrecadação do ITR no Brasil representa menos de 0,1% da receita de tributos da União. E as alíquotas do imposto estão congeladas há mais de 40 anos. Assim, o país deixa de arrecadar R$ 14,3 bilhões a cada ano.
Para efeito de comparação, enquanto apenas a cidade de São Paulo arrecadou quase R$ 10 bilhões de IPTU em 2018, as mais de 5 milhões de propriedades rurais em todo o país arrecadaram somente R$ 1,5 bilhão, naquele mesmo ano. “Na terra do agro, praticamente não se paga imposto sobre terra”, destaca a campanha, em postagem nas redes sociais.
Um dos problemas é que a apuração do ITR é autodeclaratória. Assim, é o dono da terra que diz à Receita Federal o que tem no seu imóvel rural via Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat). A principal informação declarada pelos contribuintes é o Valor da Terra Nua (VTN). Desse modo, o ITR incide somente sobre o VTN, não sobre o valor total do imóvel.
Além do baixíssimo recolhimento do ITR, o agronegócio conta com uma série de benefícios, como a isenção de tributos na produção voltada à exportação. “A soja recebe quase R$ 60 bilhões ao ano em renúncia fiscal, o dobro da cesta básica. Valor que financiaria quatro meses do bolsa família”, anota a campanha. Enquanto isso, o valor aproximado do PIB do agronegócio soma mais de R$ 2,6 trilhões.
Conta não fecha
Os privilégios aos super-ricos do agronegócio faz com que a conta dos imposto não feche. Com uma tributação mais justa, é possível garantir melhores serviços públicos, e todo o país ganha. Nesse sentido, a campanha comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, nesta semana, do projeto que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto nos chamados fundos de investimento exclusivos, também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. A proposta vai agora ao Senado.
Ainda assim, a personagem Niara se indignou com as manobras que os super-ricos adotam para não pagar os impostos devidos. A menina negra criada pelo cartunista Aroeira simboliza a luta por justiça fiscal no país.
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