A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (25), a prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos rurais para produtores que tiveram prejuízo por queda nos preços dos produtos da atividade financiada. O PL 4507/2023, do senador Alan Rick (União-AC), recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pelo texto, poderão ser prorrogadas por até 3 anos (36 meses) as parcelas vencidas e a vencer no período de 1º de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2023 das operações de crédito rural contratadas por produtores que tiveram prejuízo pela queda nos preços dos produtos vinculados. O montante que não for pago durante esse período deverá ser diluído nas demais parcelas, devendo incidir sobre este os encargos contratuais da operação.
A proposta sugere ainda que o agricultor familiar que, comprovadamente no período mencionado, tiver perdido a sua produção agropecuária em face da desvalorização econômica do produto, receberá anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
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