Deputados estaduais de oposição ao governo levaram ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) o que consideram ser irregularidades na privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Os parlamentares expuseram a denúncia sobre o processo ao órgão.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (ALEP), e Requião Filho (PT), líder da oposição, reuniram-se com o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães. A audiência foi realizada nessa terça-feira, 2.
A Copel é a maior empresa do estado, criada na década de 1950, atendendo consumidores de 394 municípios paranaenses. No final do ano passado, projeto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi aprovado na ALEP por 35 votos a 13.
A medida prevê a venda de ações do governo – hoje, o maior acionista, com 31,1% de participação –, transformando a Copel em empresa de capital disperso, sem acionista controlador. Para a oposição, na prática, é a privatização da companhia em um setor essencial para a população.
“Estamos preocupados com a rapidez e as contradições da privatização da Copel”, explanou Arilson. “Trouxemos as denúncias que envolvem a operação e tratamos como o TCE-PR e a Frente Parlamentar das Estatais podem interagir. Precisamos proteger o patrimônio público do Paraná.”
O presidente do Tribunal de Contas recebeu dos deputados a carta do Fórum Popular em Defesa da Copel. O documento afirma que, se for privatizada a estatal, a tarifa passará a ser “cara e desumana”. Os parlamentarem ainda expuseram sobre denúncia entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A frente também abordou o conteúdo do requerimento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acionista da companhia. Outra iniciativa reportada do órgão foi a tomada junto Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo investigação já que o “governo não solicitou anuência prévia” da agência reguladora do setor.
