Deputados e senadores voltam a acompanhar com atenção a questão da demarcação das terras indígenas na próxima quarta-feira. Após decidir que não há marco temporal para a demarcação, o Supremo Tribunal Federal retoma o assunto para discutir se haverá compensação para os prejudicados pela decisão. E a Comissão de Constituição e Justiça do Senado discute projeto (PL 2903/23) já aprovado na Câmara que busca limitar a demarcação às terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não faz mais sentido discutir o projeto de lei:
“Diante disso, qualquer debate infraconstitucional de leis instituindo o chamado marco temporal é inconstitucional em si”.
Mas o deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que a bancada vai lutar pela aprovação de normas sobre o marco temporal:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária vai aprovar o marco temporal no Senado e vamos correr com a PEC na Câmara, a PEC no Senado, para darmos segurança jurídica aos produtores rurais. O que o STF está fazendo é criar uma barbárie no campo, insegurança jurídica total”.
Na Câmara, são onze propostas de emenda à Constituição (PEC 156/03 e apensadas), sobre a demarcação de terras indígenas. Lupion disse que a bancada também vai atuar, em paralelo, pela indenização dos produtores que tiverem que deixar terras demarcadas. Segundo ele, o conflito envolve 22% do território.
A decisão do STF foi tomada a partir de conflito em Santa Catarina, envolvendo agricultores e os indígenas Xokleng. Mas deve afetar 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o STF está ultrapassando seus limites, e defendeu a obstrução dos trabalhos legislativos:
“Que se obstrua tudo na Câmara, no Senado. Para dizer ao STF que não vai poder continuar com esse tipo de votação no marco temporal, nem na questão do aborto, nem na questão da descriminalização das drogas, nem em nenhuma questão que não lhe diz respeito”.
A presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), disse que o Congresso deveria estar junto com os indígenas na luta pela demarcação inclusive por conta da crise climática:
“A demarcação dos territórios indígenas significa a solução número 1 para barrar a crise climática. Eu tenho dito que o problema da humanidade é a destemperança. A cada dia, a humanidade está com o coração mais gelado, mas, ao mesmo tempo, o planeta está cada dia mais aquecido. Nós temos um compromisso importante: desaquecer o planeta para aquecer o coração”.
A questão da indenização dos prejudicados pela decisão foi levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que ela deve ser uma condição para as demarcações. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Apib, afirma que isso poderia atrasar as demarcações por questões orçamentárias. O ministro Cristiano Zanin teria se colocado contra condicionar a demarcação ao pagamento prévio. A Apib também questiona a argumentação do ministro Dias Toffoli, favorável ao aproveitamento de recursos hídricos, orgânicos e minerais em terras indígenas.
Segundo a Apib, estudos mostram que existem 1.692 sobreposições de fazendas em terras indígenas, o que representaria 1,18 milhão de hectares, a maioria em territórios pendentes de demarcação.
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