Com o objetivo de encurtar distâncias e usar a tecnologias a favor da vida, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que dispõe sobre a prática da telessaúde no Estado. A iniciativa 116/2023 integrou a pauta da sessão plenária desta segunda-feira (19).
O texto é assinado pela deputada Márcia Huçulak (PSD) e qualifica como telessaúde todo atendimento virtual e à distância em situações em que os profissionais da saúde ou pacientes não estejam no mesmo local, com a transmissão segura de dados e informações médicas, garantindo a prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrição de medicamentos e o acompanhamento de pacientes.
A matéria determina ainda que todos os atos dos profissionais de saúde, quando praticados na modalidade, terão a mesma validade dos atos presenciais. O projeto de lei traz como modalidades de teleatendimentos a teleconsulta, a teleinterconsulta, o telediagnóstico, a telecirurgia, o telemonitoramento ou televigilância e a teletriagem. A proposta define e explica cada uma das práticas.
Em relação à autonomia profissional e ao consentimento do paciente, a proposição determina que ao profissional de saúde seja assegurada a autonomia em decidir se utiliza ou recusa os recursos da utilização da telessaúde, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. Já ao paciente é garantido o direito de recusa ao atendimento na modalidade, com garantia da consulta presencial sempre que solicitado.
“A regulamentação vem para dar segurança ao paciente e para os profissionais de saúde, não é possível apenas pegar um celular e ir fazendo consulta, precisa ter registro, cadastro e a guarda destes dados para o acompanhamento de todo tratamento”, justificou a deputada Márcia Huçulak, em audiência pública promovida sobre o tema.
Além disso, a modalidade deverá observar as normas e orientações da Legislação Estadual, Federal e do Ministério da Saúde sobre notificação compulsória de doenças e outros agravos, seguindo os preceitos éticos de cada profissão. Por fim, a telessaúde deverá promover a universalização do acesso dos cidadãos às ações e aos serviços de saúde e observar os princípios da dignidade e valorização dos profissionais da área.
Altas habilidades
Também em primeiro turno foi aprovado o projeto 564/2021, que estabelece diretrizes para implantação de políticas públicas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Paraná. O projeto é do deputado Evandro Araújo (PSD).
Segundo o autor, estima-se que entre 1% a 3% da população, seja nacional ou a do Paraná, apresentem altas habilidades ou superdotação. “O que significa que podem ser entre 110 mil a 330 mil paranaenses. Essas pessoas, quando estão no ambiente escolar, precisam encontrar condições para desenvolverem suas capacidades, de acordo com áreas do seu interesse”, defende o projeto.
Entre as políticas propostas estão a capacitação de profissionais da rede de ensino pública do Estado para identificar e trabalhar com alunos superdotados desde a educação infantil até o ensino médio, além de promover o encaminhamento para atendimento dos educandos em ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas múltiplas potencialidades.
O parlamentar argumenta que é fundamental que as diretrizes incluam ações conjuntas entre a escola e a família a fim de promover o pleno desenvolvimento não só intelectual, mas emocional do aluno superdotado na perspectiva de uma educação inclusiva.
Diretores
Dois projetos do Governo voltados à educação passaram por redação final com voto contrário da Oposição. São eles: o 672/2023 e que prevê novas regras para a escolha de diretores de escolas públicas do Paraná; e o 416/2023, que cria o Programa Paraná Integral.
Seguem para sanção ou veto do Executivo outros três projetos votados em redação final: o 339/2023, assinado pelo deputado Do Carmo (União) e que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a João Vitor Mazzer; o 447/2023, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite no Estado do Paraná; e o 614/2023, do deputado Gugu Bueno (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Patobranquense de Kickboxing Boxe.
Em terceira discussão, o parlamento votou o substitutivo geral ao projeto de lei 316/2023, de autoria dos deputados Dr. Antenor (PT) e Professor Lemos (PT), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com epilepsia.
Em segundo turno avançaram dois projetos de lei concedendo o título de utilidade pública: o 628/2023, destinado à Associação Respeito Não Tem Cor, de São José dos Pinhais; e o 616/2023, à Associação de Surdos de Cascavel.
Foi retirado de ofício pela presidência o projeto 108/2023, que obriga as concessionárias de água e energia elétrica a ofertar a opção de pagamento dos débitos pendentes por meio de cartão de crédito, débito ou PIX ao usuário inadimplente, no ato do corte do serviço.
Transmissão
Os deputados participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (19), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (20). A alteração se deve à realização de duas edições da Assembleia Itinerante essa semana. O projeto da Mesa Executiva que aproxima o Legislativo da população desembarca quarta-feira em Fazenda Rio Grande e, na sexta-feira (22), em Ponta Grossa.
As sessões plenárias terão transmissão ao vivo e podem ser acompanhadas a partir das 14h30, pela TV Assembleia, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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