Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolaram nesta sexta-feira (23) no Ministério dos Transportes, um documento no qual propõem alterações na modelagem da concessão de rodovias para que a licitação garanta o menor preço da tarifa.
O ofício que é assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar, Luiz Claudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) sustenta que as proposições atendem ao interesse público, protegem os usuários, garantem a execução das obras e asseguram a competitividade econômica do Paraná.
O documento de 14 páginas defende o fim do Aporte Financeiro ou qualquer outro instrumento de iniba a concorrência. No entendimento dos deputados paranaenses, estes mecanismos não encontram amparo técnico e nem jurídico, e sua aplicação é uma decisão “eminentemente política”. A avaliação é de que esta opção se assemelha a um tributo, e o valor pago será repassado para as tarifas, pressionando os preços dos pedágios para cima.
O deputado Chiorato, explica que o documento foi elaborado em razão da reunião ocorrida no Ministério dos Transportes em 09 de fevereiro. Ele salienta que as proposições atendem aos anseios da sociedade paranaense e defende que os pontos elencados devem ser considerados pelas autoridades federais que farão a concessão das rodovias para o setor privado.
O parlamentar também ressalta um apontamento técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que diz que o projeto atual desconsidera a principal premissa do Programa PR Vias, que é ter “tarifas significativamente menores” que as praticadas até 2021. “Estudo do TCU indica que a tarifa média com o projeto atual pode ficar 13% maior do que a da antiga concessão”, pontua.
“A concessão encerrada em 2021 ainda assombra o Paraná. A sociedade paranaense formou um consenso de que o pedágio precisa ser o mais baixo possível. Este documento oferece soluções plenamente viáveis do ponto de vista técnico para reduzir o valor das tarifas e garantir a execução das obras. São soluções que abrem a possibilidade de lances mais agressivos de deságio no momento do leilão”, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
