Coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PR) se reuniu nesta quinta-feira (17), em Brasília com a equipe de transição do governo Lula, para pedir a suspensão das novas concessões de rodovias no Paraná. A frente considera que com a eleição de Lula, o modelo proposto pelo governo Bolsonaro tem que ser revisto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, há cerca de 15 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a lançar os editais de licitação dos lotes 1 e 2, mas cobrou correções na proposta, e apontou o risco de que as tarifas fiquem ainda mais caras que as das antigas concessões que se encerraram em 2021. Mesmo assim, a ANTT segue com a intenção de lançar os editais ainda este ano.
Chiorato se reuniu com o coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e com a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann. De manhã, a reunião foi na ANTT. No Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Chiorato e o professor Luiz Antônio Fayet, um dos coordenadores do estudo sobre o pedágio feito pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), foram recebidos por Maurício Muniz, que integra o grupo de Infraestrutura do governo de transição e ex-secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ex-ministro da Secretaria Nacional dos Portos.
“Com certeza, o pedágio no Paraná será rediscutido e um novo modelo, mais justo, deverá ser debatido com toda a sociedade. Nossa proposta é de um pedágio de manutenção nas praças já instaladas, e com serviço de qualidade nas rodovias”, avalia o deputado.
Tarifas
O modelo proposto pelo governo Bolsonaro e avalizado pelo governo Ratinho Jr prevê a concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes. Ele prevê disputa pela menor tarifa, contando com um aporte financeiro – um depósito feito pela empresa vencedora de cada lote para garantir a execução das obras previstas no contrato.
O relatório do TCU aponta que para que as tarifas dos novos pedágios sejam significativamente menores, o deságio no leilão deverá ser bastante superior a 11,5% das tarifas básicas. De acordo com o TCU, caso esse deságio não ocorra, certamente as concessões paranaenses “permanecerão com o status quo de serem as mais caras entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
Falhas
Além do pedido de suspensão da concessão foi entregue o estudo técnico feito pelo ITTI, da UTFPR, em que pesquisadores comprovaram falhas graves no processo de concessão do pedágio, como duplicidade de obras, falta de projetos estruturais e tarifas mais caras que as atuais em pouco tempo, o que comprometeria a competitividade econômica.
Na semana passada, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio protocolou o pedido de suspensão de licitação para os lotes I e II, autorizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
