Oficializada em 2005, a data de 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. É um momento para refletir sobre a importância da inclusão na sociedade e lembrar das batalhas enfrentadas por essas pessoas e suas famílias no que diz respeito à acessibilidade, emprego, educação e respeito às crianças.
Pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. A deficiência pode ser física, visual, auditiva, mental ou múltipla.
No Brasil, as primeiras iniciativas que se tem notícia destinadas a esse público remetem ao Império. O Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Educação dos Surdos foram criados pelo Imperador D. Pedro II. Essas instituções educacionais tinham por objetivo acolher crianças e adultos, do sexo masculino, vindos de todos os pontos do País, muitos abandonados pelas famílias.
POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
Com o passar do tempo surgiu a necessidade de ampliar o atendimento e foi criada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Física com Deficiência, que estabelece entre suas principais diretrizes a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência; a assistência integral à saúde; a prevenção de deficiências; a ampliação e fortalecimento dos serviços de atenção e a capacitação de recursos humanos.
A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão.
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