A média mensal de doações de bens em vida no Paraná passou de cerca de 1.100 no ano passado para mais de 1.200 atos realizados até agosto deste ano. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas do Brasil, presentes em todos os municípios, houve um crescimento de 22% na doação de bens em vida.
De acordo com o presidente da CNB no Paraná, Daniel Driessen Junior, (Dríssem), esse aumento está relacionado com os impactos da Reforma Tributária, desde a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados.
“A proposta da reforma tributária, como está hoje, ela exige que a alíquota do ITCMD, que é o imposto estadual de transmissão por doação ou por sucessão por morte nos inventários, seja progressiva. Então essa já é uma possibilidade que a lei federal dá para os estados, mas alguns estados têm essa alíquota progressiva, outros não. No caso do Paraná, por exemplo, a alíquota é fixa, 4%. Então o que a reforma tributária traria de mudança no texto é a obrigatoriedade dessa progressividade da alíquota. Normalmente com essa progressividade a alíquota aumenta e o imposto de transmissão fica mais caro”
Daniel explica ainda que com o repasse de bens em vida, há possibilidade de uma alíquota menor do que o previsto.
“Quando tem alguma discussão de reforma tributária as pessoas procuram adiantar a regularização de alguns imóveis e a doação em vida é um dos caminhos para você fazer isso. Porque quando você faz uma doação em vida também tem uma outra questão que é a possibilidade de você fazer a doação com reserva de usufruto e aí você aplica se em meio a tomar líquido de 2% e a pessoa que está doando a reserva para si usa o fruto então continua usando e usufruindo daquele bem, normalmente um imóvel. Quando essa pessoa falece a propriedade se torna plena na pessoa que recebeu a doação e aí restará apenas uma líquida de 2%”.
No Brasil o número de doações passou de uma média mensal de mais de 11.600 atos em 2022 para mais de 14.200 realizados em agosto deste ano, logo após aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso Nacional. Assim como a doação de bens em vida, o inventário pode ser realizado de forma online.
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