Marcada para fevereiro de 2023, a eleição para os cargos de comando da Assembleia Legislativa já movimentam os bastidores da Casa e da política paranaense. Presidente do parlamento estadual há quatro mandatos, o deputado Ademar Traiano (PSD) pretende buscar um quinto com o apoio do governador Ratinho Júnior (PSD). A candidatura de Traiano, porém, pode enfrentar uma discussão judicial em virtude de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro último, os ministros do STF consideraram que a Constituição Federal só permite uma reeleição para os mesmos cargos das mesas executivas dos legislativos estaduais, independente de Legislatura. Traiano só não foi afastado porque o Supremo considerou que a proibição só valeria após a publicação do acórdão da decisão, em abril de 2021. Como a reeleição do parlamentar ocorreu antes, em agosto de 2020, ela não foi alcançada pelo entendimento dos ministros.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi impetrada pelo Diretório Nacional do PROS e pela Procuradoria Geral da República. O argumento foi de que as legislações estaduais deveriam seguir o mesmo entendimento do STF, que em 2020, proibiu reeleições consecutivas para os cargos de comando da Câmara Federal e do Senado. Em razão disso, o STF chegou a determinar novas eleições para as assembleias de Mato Grosso e Rondô.
Por esse entendimento, com a reeleição de Traiano para deputado, ele não poderia concorrer novamente à presidência da Casa na próxima legislatura. A Procuradoria Jurídica da Assembleia, porém, considera que Traiano teria direito a uma nova reeleição após a decisão do STF.
Cotação
Diante da dúvida, pelo menos dois outros nomes estão sendo cogitados para a disputa pela presidência da Assembleia. Um deles é o atual primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). O outro é o ex-líder do governo Ratinho Jr, deputado Hussein Bakri (PSD). Depois de ter ficado como suplente em 2018, Bakri conquistou uma cadeira de titular na Casa na próxima legislatura e sonha em ter o apoio do governador para comandar o Legislativo.
O PSD de Ratinho Jr elegeu 15 deputados, formando a maior bancada da Assembleia, e portanto, teria o direito de reivindicar a presidência. Tradicionalmente, o apoio do governado é decisivo para as pretensões de quem quer chegar ao cargo.
Oficialmente, o governador não deve interferir diretamente no processo, para evitar desagradar aliados. Na prática, Ratinho Jr acompanha de perto as articulações de bastidores, para garantir um nome de sua estrita confiança no cargo. O presidente da Assembleia tem a prerrogativa de pautar os projetos que tramitam na Casa, o que é fundamental para que o governo veja suas matérias avançarem no Legislativo.
