A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em votação final o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n° 11.580/1996, que trata sobre o ICMS. A redação final do texto eleva de 18% para 19% a alíquota base do imposto no Paraná, aplicada a todos os produtos que não tiverem uma legislação específica fixando outra alíquota.
A proposta também prevê a elevação da alíquota do imposto sobre refrigerantes, águas gaseificadas com sabor, refrescos, isotônicos e cervejas sem álcool de 18% para 20%. Com a aprovação da redação final, o PL será encaminhado para o governador Ratinho Junior (PSD) sancionar. Após ser sancionada a nova lei, o Paraná será o estado com o maior ICMS do país.
Entidades do setor produtivo do Paraná se manifestaram contra o aumento na alíquota, uma vez que o projeto reflete diretamente na maioria dos setores.
De acordo com o governo do Paraná, a proposta servirá para recompor as perdas da arrecadação com o corte do ICMS dos combustíveis que caiu de 29% para 18% em julho.
Como o projeto foi votado em redação final, à votação foi simbólica, já que havia sido aprovado em outras duas sessões. Votaram contrários à redação final do PL os deputados de oposição e os deputados Marcio Pacheco (Republicanos) e Coronel Lee (DC).
