A Câmara Municipal, juntamente com o prefeito de Santa Helena, aprovou o programa que incentiva os pescadores profissionais do município. O projeto tem como objetivo ajudar na aquisição de equipamentos relacionados à pesca profissional artesanal. Além disso, um pescador (profissional) por família, terá por meio de reembolso a quantia de até R$3.500,00, a cada dois anos.
O valor repassado para esses profissionais, será destinado para aquisição de materiais e equipamentos para a prática da pesca. Por tanto, ter direito ao reembolso, é preciso que o pescador resida em Santa Helena há mais de cinco anos, estar inscrito no Cadastro Único do Município, possuir carteira profissional de pescador, comprovar mediante CAD PRO e nota fiscal de produtor, também a venda de no mínimo 250 kg de peixes efetuadas nos últimos 12 meses, apresentar notas fiscais de aquisições de materiais de pesca e ainda ter em mãos cópias dos documentos pessoais.
Os pescadores profissionais interessados que se enquadrem nas exigências, deverão protocolar a documentação necessária, junto ao sistema informatizado de protocolo na Secretaria Municipal de Agricultura, localizado na Rua Paraguai, nº1401, centro. O horário de atendimento será das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. A data para inscrição acontecerá do dia 29 de agosto até 28 de outubro.
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