Nas primeiras horas desta sexta-feira (22), a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação ganhou o voto favorável da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber. Dias antes de se aposentar, a ministra, que é também relatora do caso e por isso a primeira a se posicionar, pautou o tema para ser analisado pelo plenário virtual.
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, que é quando, por conta da relevância do tema, o julgamento é suspenso temporariamente para ser retomado em plenário físico, ainda sem data definida.
O julgamento se debruça sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 impetrada pelo PSOL e o Instituto de Bioética Direitos Humanos e Gênero (Anis), que argumenta que proibir a interrupção da gravidez viola a dignidade humana das mulheres. O assunto é um dos mais acalorados entre os que mobilizam a polarização política do debate público no país.
O que diz a lei e o que diz a realidade
Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos. Quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia.
O fato de o aborto ser ilegal na maioria das situações, no entanto, não impede a sua prática. De acordo com o Instituto Anis, a cada ano cerca de um milhão de gestações são descontinuadas no país.
A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 – que é feita face a face, ou seja, possivelmente está subnotificada – mostra que uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já interrompeu a gravidez. Das que fizeram o procedimento em 2021, 43% tiveram que ser hospitalizadas.
A despeito de ser um tabu, o Ministério da Saúde atesta que 73% das jovens entre 18 e 24 anos que engravidam consideram interromper a gravidez.
Ainda que seja um evento comum na vida das mulheres de todas as classes, raças e regiões – dificilmente você não conhece alguém que tenha feito um aborto – o risco e as consequências da criminalização são distribuídos de maneira desigual.
Sem acesso a caras clínicas clandestinas ou viagens a países em que a prática é regulamentada, as que mais morrem, sofrem danos à saúde ou são criminalizadas são mulheres jovens, pobres, negras, indígenas e das regiões Norte e Nordeste do país. A cada ano, cerca de 200 mulheres morrem no Brasil em consequência de aborto inseguro. Isso significa uma mulher a cada 43 horas.
Embasamento
O assunto volta com força ao debate público às vésperas do 28 de setembro, dia de luta pela legalização do aborto, marcado por mobilizações de movimentos feministas e de mulheres em todo o país.
Tão urgente quanto complexo, envolvendo discussões acaloradas do Congresso Nacional à mesa de bar, o tema muitas vezes é tratado com pouco embasamento. A lei brasileira, a de outros países e a forma como a criminalização do aborto afeta as mulheres são alguns dos temas tratados nesta edição do BdF Explica.
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