O governo do Paraná está credenciando, por meio de edital, grupos empresariais da educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual. Trata-se da terceirização completa para a iniciativa privada. Um projeto-piloto para o que está por vir: o fim da escola pública.
Nós avisamos. As urnas eletrônicas mal esfriaram e Ratinho Jr já confirmou as previsões da APP durante o processo eleitoral: pé na porta da escola pública, assalto por grandes empresas ao dinheiro do Estado, fim da gestão democrática e ampla terceirização do serviço público e seus(suas) trabalhadores(as).
O governo justifica o projeto pela incapacidade de gerir as 2,1 mil escolas estaduais e credenciará grupos dispostos a fazer o trabalho. Um negócio extremamente lucrativo, que sugará recursos da escola pública para o bolso de empresários(as). Não haverá processo licitatório e os requisitos do edital sugerem um jogo de cartas marcadas para beneficiar um grupo seleto que cumpre os critérios.
Professores(as) PSS serão terceirizados(as), assim como a gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares. Decisões não passarão mais pelas instâncias participativas, excluindo a comunidade escolar. Metas de frequência e desempenho significarão aumento dos repasses previstos pelo Estado.
De antemão, alunos(as) não poderão ser reprovados(as) por dois anos consecutivos, estimulando fraudes pedagógicas para assegurar lucros crescentes. Será o caos.
O Sindicato urge a categoria a preparar-se para a luta. O prazo para deter a execução do edital é curto, com previsão de consulta às comunidades escolares envolvidas para o dia 29 de novembro. A APP estuda as medidas cabíveis na Justiça e detalhará, nos próximos dias, o significado e os prejuízos irreversíveis trazidos pela privatização, além de construir um calendário de mobilizações.
Está para ser travada uma batalha de vida ou morte para a educação pública e o futuro do Paraná.
