O governo federal anunciou nesta segunda-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, mais R$ 250 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos. O anúncio se refere à modalidade de Compra com Doação Simultânea, voltada à aquisição de alimentos de agricultores familiares por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para que sejam revendidos para famílias em situação de insegurança alimentar.
Para a integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, o anúncio vem em um momento simbólico, em meio à jornada nacional de lutas do movimento pelo país. O objetivo das mobilizações era pressionar o governo para avançar na reforma agrária. "Hoje, os ministros fizeram a assinatura de suplementação orçamentaria de mais R$ 250 milhões e indicativo de que haverá uma terceira suplementação. Esperamos chegar pelo menos até os R$ 750 milhões. Com esse volume acreditamos que efetivamente uma parte razoável dos projetos que apresentamos com cooperativas e associações de reforma agrária possam ser contemplados", afirmou a dirigent. Ela lembrou que o MST não havia conseguido ser contemplado até aqui pelo programa.
O anúncio ajudou a distensionar o clima com os movimentos populares, que esperavam que o governo tivesse sido mais enfático nas defesas das pautas como a reforma agrária e incentivo à agricultura familiar sustentável desde o início do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ato foi realizado no Palácio do Planalto, com mais de 500 integrantes da juventude da Via Campesina de 22 estados do Brasil, que entoaram cânticos em defesa da agricultura familiar e da importância dos movimentos sociais do campo para o combate à fome no Brasil.
Dentre os representantes do governo, estavam presentes os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Paulo Pimenta (Secom), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), além do presidente em exercício do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo.
"É uma ponte perfeita entre quem produz alimentos saudáveis e quem está em insegurança alimentar", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em coletiva de imprensa após o evento. "A foto do Brasil não é boa. A foto do Brasil é que tem 20 milhões de brasileiros e brasileiras em insegurança alimentar grave, pelos dados da FAO, e tem mais 80 milhões que saíram desses alimentos tradicionais e foram para os ultraprocessados, açucarados e embutidos e aumentaram os problemas de saúde da população brasileira", ressaltou o ministro.
Pressão pela reforma agrária
Além do evento dessa segunda, o MST terá uma semana de mobilizações intensas para pressionar o governo federal para avançar na pauta da reforma agrária, uma promessa de campanha de Lula que tem andado mais devagar do que o esperado pelos movimentos do campo. Segundo o movimento, neste ano foram assentadas 5.711 famílias, número bem abaixo das demandas do MST que defende o assentamento de 50 mil famílias por ano no país.
"Estamos ainda com expectativa de que passamos avançar na nossa pauta até quarta-feira, com uma série de agendas em Brasília junto a vários ministérios", afirmou Ceres. "Ela [reforma agrária] comprovadamente é fator que promove e ajuda a impulsionar a produção de comida de verdade para o povo brasileiro. Seguimos na expectativa de poder avançar nas construções concretas com o governo a partir dessa nova rodada de negociações", disse.
Os dirigentes do MST devem se encontrar nos próximos dias com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) e levar as demandas para que o orçamento do próximo ano traga medidas mais concretas para avançar a reforma agrária. Como o orçamento deste ano foi definido pelo governo anterior e ainda está sujeito ao teto de gastos, a avaliação do MST é que o governo tinha menos mecanismos esse ano para fazer avançar as pautas sociais. O teto de gastos é política fiscal criada no governo Michel Temer e que foi derrubada neste ano pelo Congresso após o governo Lula apresentar um novo modelo de arcabouço fiscal.
Programa relançado
O governo Lula relançou, em março deste ano, o Programa de Aquisição de Alimentos, que consiste na aquisição de alimentos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O programa foi criado há 20 anos e ficou abandonado na gestão de Jair Bolsonaro. Para este ano, o governo anterior havia previsto um orçamento de somente R$ 2,6 milhões. Remanejamento orçamentário realizado pelo governo Lula ampliou esse valor. Além do relançamento, o governo federal estabeleceu novos critérios para o programa, que passa a priorizar agricultores indígenas, quilombolas, ligados a assentamentos da reforma agrária, além de garantir que 50% de todos os alimentos que forem adquiridos sejam de mulheres.
Nesta segunda-feira, foram assinados contratos da Conab com cinco associações de agricultura familiar para aquisição de mais de 45 mil toneladas de alimentos diversificados em 350 tipos de produtos. Também foi assinado pelo Ministério de Desenvolvimento Social o edital que torna pública a chamada para celebração de convênios na modalidade PAA-Adesão, no valor total de R$ 40 milhões.
Por meio deste edital, as entidades poderão pleitear os recursos para compra de caminhonetes, caminhões refrigerados e lanchas para apoiar o PAA Indígena, que busca garantir a entrega de alimentação saudável nas aldeias de 15 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins).
Segundo o governo federal, o PAA foi reconhecido, em 2014, como fundamental para ajudar a tirar o país do Mapa da Fome da ONU. Em 20 anos, o PAA já destinou R$ 8,8 bilhões para a compras de alimentos da agricultura familiar a serem doados a quem mais precisa.
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