O governo federal deve enviar os estudos da privatização da Eletrobras ao TCU (Tribunal de Contas da União) no fim de agosto, disse Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, ao Poder360. O prazo máximo, segundo Mac Cord, é no início de setembro.
Segundo o secretário, o governo mantém contato com os técnicos do TCU para que o projeto não seja uma “surpresa” quando chegar no tribunal. A comunicação com a área técnica, de acordo com Mac Cord, diminui a chance de atraso no cronograma por causa de pedidos de ajustes no projeto.
“Os órgãos de controle têm uma série de preocupações. Em 99,9% das vezes eu concordo. O que fazemos é voltar à sala de planejamento, fazemos o ajustes e avançamos. Quando os estudos forem ao TCU, não será surpresa aos técnicos que têm acompanhado esse projeto desde o início. É assim que mitigamos os riscos de qualquer tipo de atraso”, afirmou.
O ponto mais complexo do projeto e que tem atenção especial dos técnicos é a separação da Eletrobras da Itaipu Binacional e Eletronuclear, que não serão privatizadas. “Existe sim esse ponto de complexidade, mas temos convicção que vamos conseguir vencer isso para o 1º bimestre do ano que vem”, afirmou.
Atualmente, o projeto de privatização está no BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social). O TCU tem até 90 dias para analisar os estudos antes da publicação do edital para a continuação do processo de privatização.
“É um projeto complexo porque o TCU tem que aprovar a oferta primária, que é o instrumento que usaremos para perder o controle da Eletrobras e com isso ser privatizada, e a outorga que será pedida pelo governo, quanto poder concedente, que é a mudança do contratos de energia das hidrelétricas assinados em 2012“, disse Mac Cord.
O cronograma do governo é que a privatização esteja concluída no 1º bimestre de 2022, antes do início oficial do calendário eleitoral. O cronograma é o mesmo para as outras privatizações em andamento, como a dos Correios.
O secretário tem se reunido com o BNDES semanalmente para os ajustes e aperfeiçoamentos dos estudos que serão enviados ao TCU. “São reuniões de altíssimo nível para que possamos garantir o cumprimento do cronograma”, afirmou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras, no dia 12 de julho.
Bolsonaro vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o que determinava que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também removeu a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até 1 ano depois da privatização.
