O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve frear ao menos 7 privatizações e rever a desestatização do Porto de Santos, o número considera as refinarias à venda pela Petrobras e a TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), ainda sem fechamento dos contratos, além da privatização dos Correios e da Dataprev. No caso da Petrobras, a intenção agora é suspender processos em estágio inicial e reavaliar os desinvestimentos.
ATIVOS DA PETROBRAS
O governo de transição pretende suspender a alienação de ativos da Petrobras até a posse de Lula. Segundo o senador Jean Paul Prates (PT-RN), “[a suspensão] não quer dizer necessariamente que não haja venda de ativos no futuro. Mas isso é uma avaliação que vai caber, com muita parcimônia”.
Prates disse a jornalistas na 3ª feira (22.nov.2022) que a suspensão não inclui ativos cujos acordos de compra e venda já foram assinados com as empresas vencedoras do processo. Citou desinvestimentos em estágio inicial como a participação da Petrobras na TBG.
PORTO DE SANTOS
A modelagem do leilão do Porto de Santos deverá ser revista pelo novo governo, caso o certame não seja realizado este ano. A equipe de infraestrutura do gabinete de transição avalia que a privatização completa da autoridade portuária poderia fazer com que o Estado perdesse sua capacidade de planejamento no complexo.
“Um porto, como o de Santos, que é o maior da América Latina, o Estado [pode] perder a capacidade de se planejar e de ser um instrumento de desenvolvimento. Essa é uma das nossas preocupações em relação ao modelo que está lá”, disse Maurício Muniz, integrante do grupo de infraestrutura, depois de reunião com equipe de técnicos do atual governo na terça-feira (22).
GALEÃO E SANTOS DUMONTO
leilão dos 2 aeroportos cariocas ainda são uma dúvida na equipe de infraestrutura do governo de transição. Segundo Maurício Muniz, ainda não há uma definição se os ativos voltarão para administração da Infraero ou se haverá pequenas mudanças no processo de licitação.
Atualmente, o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha com a expectativa de conceder os 2 aeroportos em uma 8ª rodada em 2023. Entretanto, mesmo com a sinalização da gestão eleita de dar continuidade aos processos de concessão que estão avançados, esses 2 ativos precisarão ser avaliados individualmente. Com isso, o calendário de leilão dos aeroportos cariocas fica incerto.
DEMAIS PRIVATIZAÇÕES
A intenção do governo eleito é dar continuidade a outros projetos que estão avançados, como os leilões da rodovia BR 381 (MG) e os blocos de rodovias do Paraná.
Também não deve ser freada a renovação antecipada da concessão de ferrovias que já requisitaram o processo: as malhas da Rumo Malha Sul e FCA (Ferrovia Centro-Atlântica).
CORREIOS
Também sairá da pauta a privatização dos Correios. O ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na 6ª feira (18.nov) que a equipe de transição deve recomendar o fim do processo de privatização dos Correios. Integrante do núcleo sobre Comunicações, afirmou que também deve ser proposta a revogação do ato de 2019 que unificou a programação da TV Brasil e da NBR (TV Nacional do Brasil).
DATAPREV
Na 2ª feira (21.nov), o ex-ministro José Pimentel defendeu que a Dataprev seja retirada do pacote de privatizações do governo. A empresa é uma estatal de tecnologia da informação da Previdência Social. Pimentel integra o grupo técnico da Previdência Social do governo de transição.
