O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira 3 que o governo espera arrecadar entre 12 bilhões e 15 bilhões de reais com a taxação sobre apostas esportivas na internet. A declaração foi concedida em entrevista à GloboNews.
Em março, Haddad disse que já havia uma minuta da medida provisória a instituir a tributação. As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República. Elas entram em vigor imediatamente, mas precisam de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se converter definitivamente em leis ordinárias.
A taxação das apostas na internet ajudará a viabilizar as metas estabelecidas pela nova regra fiscal, apresentada pelo governo na semana passada para substituir o teto de gastos. O arcabouço, porém, também depende de aval do Parlamento.
Outra ação para turbinar a arrecadação, segundo Haddad, é a taxação de e-commerces que driblam regras da Receita Federal – prática definida pelo ministro como “contrabando”. Ele afirmou que “entre 110 e 150 bilhões [de reais” seriam suficientes para o déficit nas contas públicas em 2024, um dos objetivos do marco fiscal.
