Diante do cenário de incertezas com relação ao reajuste do piso salarial de enfermagem, hospitais particulares afirmam que não adotarão o novo salário da categoria, baseados na liminar aprovada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que desobriga o cumprimento da lei pelas entidades.
A decisão foi tomada após ação movida pela Confederação Nacional da Saúde (CNS), suspendendo os efeitos da lei nº 14.434/2022, que define o reajuste. A justificativa das instituições de saúde é de que não há recursos para arcar com o aumento dos salários, o que poderia levar a demissões em massa, queda na qualidade de serviço, fechamento de leitos e até à falência de hospitais de pequeno porte.
A ação do ministro, sob os mesmos argumentos, mantém a suspensão até que os recursos do setor público e privado da saúde sejam esclarecidos. Outras instituições pediram para fazer parte do processo, que poderá seguir por dois caminhos: seguir com a decisão cautelar ou a perda do objeto, caso o supremo seja acionado.
Na última quarta-feira (6), foi aprovado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) do piso da enfermagem, que dispõe R$ 7,3 bilhões para o pagamento do reajuste na rede pública.
Incerteza
Segundo o diretor jurídico da CNS, Marcos Vinicius Ottoni, o aporte não influencia na validação da liminar. “Estamos confiantes. A gente espera que ele [Barroso] mantenha a liminar”. O PLN é direcionado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a entidades filantrópicas e a prestadores privados de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
Para Ottoni, nenhuma das questões citadas pelo ministro na liminar foram solucionadas com a liberação de verba pelo governo. “Nem o financiamento público está resolvido. Eles conseguiram fonte orçamentária, mas é temporário. Estamos muito confortáveis porque está resolvido só uma parte do problema”, defende.
Ottoni também confirma que a CNS continua realizando estudos sobre o impacto do reajuste no setor privado. A nova pesquisa ainda é preliminar e será enviada em breve ao STF para que conste no autos da ação e reforce a necessidade da liminar.
Já o diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, explica que o reajuste foi um “grande erro de avaliação do governo porque não apontava fontes de financiamento e punha em risco o emprego e a assistência dos hospitais”.
Segundo ele, o PLN “não mudou absolutamente nada na situação dos hospitais privados”, já que a liminar desobriga empresas do setor de saúde de pagar o piso atual.
Setor privado
Em um estudo feito pela LCA Consultoria para a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), divulgados em janeiro deste ano, dados mostram que os hospitais privados teriam que demitir 164.966 profissionais para compensar o impacto do reajuste, o equivalente a 12,8% dos postos de trabalho na área. A pesquisa também mostra que o reajuste afetará 887,5 mil vínculos – ou seja, 69% do total – que hoje se encontram abaixo do piso.
O maior impacto será na região Nordeste, que concentra mais de 261 mil trabalhadores tendo, em média, os salários mais baixos do país. Nessa área, 84% dos vínculos tem remuneração abaixo do piso estabelecido.
m nota conjunta, entidades vinculadas a empresas de saúde manifestaram sua preocupação. “Não é possível o setor privado arcar, da noite para o dia e sem fontes de custeio, com reajustes de quase 100%, como ocorrerá nos estados da Paraíba com aumentos de 99,8%, no Maranhão com aumentos de 89,4% e no Amapá com aumentos de 88,4%”, afirmam.
O montante de R$7,3 bilhões será repassado ao Ministério da Saúde pelo PLN, que deverá ser usado por entidades públicas para pagar o novo piso salarial de R$4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Em declarações recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o setor privado não precisaria de ajuda financeira para executar o piso salarial, mas associações de hospitais discordam e argumentam que isso levaria a demissões e fechamentos de hospitais.
“O que eu quero dizer é que primeiro as redes hospitalares privadas podem pagar. Quem é que tem dificuldade de pagar? As Santas Casas. A gente vai criar um subsídio para financiar o pagamento ou uma parte do pagamento para as Santas Casas”, afirmou Lula em declaração feita em março.
Ottoni diz que a aprovação do piso, mesmo com o PLN, possui brechas. “Como vai fazer a distribuição dos recursos? Como vão chegar aos estados e municípios? Sem contar que o Supremo ainda está analisando como se calcula o piso, em que base ele vai incidir”.
Para ele, é preciso pensar em soluções possíveis para que o piso seja viável. O gestor acrescenta que “uma das saídas pode ser a desoneração da folha de pagamento”
