O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto do governo de Jair Bolsonaro (PL) que estabelecia as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins sobre receitas de pessoas jurídicas sujeitas a regime de apuração não cumulativa –adotado geralmente por grandes empresas.
O decreto de Bolsonaro foi publicado no penúltimo dia de governo, em 30 de dezembro de 2022, e reduzia para 2,33% a alíquota de Pis e Cofins sobre a receita de grandes empresas. A medida foi assinada pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos). O ex-presidente havia deixado o país.
As companhias em regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65%, mas esse número pode chegar a 4,65% se tratando de receitas financeiras. O decreto do último governo estabelecia que essa alíquota seria reduzida a 2,33% a partir de domingo (1º.jan).
A revogação do decreto já era esperada, considerando que a medida poderia comprometer a arrecadação do próximo governo. O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o decreto do governo Bolsonaro ao ser empossado no ministério nesta 2ª feira (2.jan).
“Nós tivemos um péssimo exemplo de transição. Péssimo. E não falo apenas dos protocolos de transmissão de cargo […] Mas mais do que isso: no dia 30 de dezembro, foram capazes de publicar 2 decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, afirmou Haddad.
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