O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta 5ª feira (27.out.2022) que “não é, nunca foi e continuará não sendo” responsabilidade da Corte distribuir mídias de propaganda eleitoral para emissoras de televisão e rádio.
O magistrado também afirmou que o TSE não tem responsabilidade de fiscalizar “rádio por rádio no país todo” a transmissão correta dos conteúdos dos candidatos.
“Isso todos os partidos de boa-fé sabem. Todos os candidatos de boa-fé sabem”, declarou. A fala foi feita ao final da sessão do Tribunal, a última antes do 2º turno das eleições no domingo (30.out).
Na noite de 4ª feira (26.out), Moraes negou um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Corte investigasse a suposta supressão de propagandas em rádios. Segundo o magistrado, o pedido apresentado foi “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”.
Durante a sessão do TSE nesta 5ª feira (27.out), Moraes disse que os spots e mapas de mídia são divulgados no site do TSE, para facilitar o trabalho das emissoras. “Aqueles que há mais tempo estão nessa questão da vida política sabem. Antes, cada partido levava e disponibilizava o seu, e isso fava um trabalho muito grande”.
“Se fez um pool de emissoras, o TSE disponibiliza em seu site e essa é a função do TSE”, declarou. “Se o partido não manda, não há o que disponibilizar”.
O presidente da Corte ainda ressaltou que as emissoras têm obrigação de acessar o material e providenciar a veiculação.
“A quem compete fiscalizar uma por uma, as inserções? Aos partidos, coligações e candidatos”, disse Moraes. “Algo extremamente simples, que de 2 em 2 anos ocorre sem que haja qualquer problema”.
