Se teve um assunto que deixou muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) animados, se intensificou no ano passado, quando surgiu a possibilidade do limite anual de faturamento do regime ser ampliado de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A discussão sobre o reajuste do teto de faturamento dependia da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Isso significava um grande avanço para os microempresários, que muitas vezes se veem obrigados a se desenquadrarem da categoria por pouca diferença de valor.
O limite atual do MEI, tem se tornado verdadeiramente insustentável para muitos empreendedores, tendo em vista que o limite vigente de R$ 81 mil, foi definido em 2018, ou seja, a mais de seis anos o teto da categoria está estagnado, algo que não acompanha a economia, inflação entre várias outras questões.
Contudo, ampliar o limite do MEI não significa apenas trazer benefícios para os microempresários, mas também, renunciar a alguns bilhões por ano em arrecadação, já que muitos empresários que hoje estão no modelo de Microempresa (ME), poderiam retornar para o MEI.
Novo limite do MEI pode começar a valer em 2025?
Apesar de muitos empreendedores aguardarem pela aprovação do PLP 108/21, ainda não há nenhuma definição de aprovação por parte do Congresso Nacional. Vale lembrar que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a discussão e votação da proposta no mês de maio.
O motivo do travamento da proposta, aconteceu devido a um pedido de vista (Mais tempo para análise), realizada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o que impediu que a proposta fosse analisada na respectiva Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Na época, o senador Rogério Carvalho alegou o pedido de vista sob justificativa de a matéria não ter previsão de onde virá a receita para ampliar o benefício fiscal a todas essas categorias, algo que segundo o senador fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Dessa maneira, para quem ainda espera que a proposta seja aprovada, e que o limite de faturamento seja reajustado. Até o momento não há nenhuma movimentação por parte do Congresso para a medida poder voltar a tramitar, ou seja, até o momento a possibilidade do limite do MEI ser ampliado em 2025 permanece extremamente baixa.
Apesar de estar travado no Senado, diversos parlamentares tem pedido a ampliação do limite de faturamento para o MEI. É o caso do deputado Luiz Fernando Vampiro que na última semana deu uma entrevista para o canal da TV Câmara defendendo o reajuste do teto de faturamento.
Na época, o senador Rogério Carvalho alegou o pedido de vista sob justificativa de a matéria não ter previsão de onde virá a receita para ampliar o benefício fiscal a todas essas categorias, algo que segundo o senador fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Dessa maneira, para quem ainda espera que a proposta seja aprovada, e que o limite de faturamento seja reajustado. Até o momento não há nenhuma movimentação por parte do Congresso para a medida poder voltar a tramitar, ou seja, até o momento a possibilidade do limite do MEI ser ampliado em 2025 permanece extremamente baixa.
Apesar de estar travado no Senado, diversos parlamentares tem pedido a ampliação do limite de faturamento para o MEI. É o caso do deputado Luiz Fernando Vampiro que na última semana deu uma entrevista para o canal da TV Câmara defendendo o reajuste do teto de faturamento.
