A cada seis minutos e meio, um caso de violência contra a mulher é registrado no Paraná. Conforme dados extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registradas 80.744 situações desse tipo no estado. O levantamento considera crimes como homicídios (inclusive feminicídio), tentativas de homicídio ou feminicídio, lesão corporal dolosa/violência doméstica, ameaças, estupro e estupro de vulnerável, perseguição e violência psicológica.
Na comparação com o ano anterior, os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam para um aumento de 4,9% no número de registros, que passaram de 76.961 em 2020 para 80.744 em 2021. Os dados servem de alerta à comunidade e chamam a atenção para a campanha Agosto Lilás, instituída no Paraná pela Lei n° 19.972 de 2019, com o intuito de conscientizar a comunidade sobre a Lei Maria da Penha, bem como divulgar os meios e canais de combate às diversas formas violência contra a mulher.
A variação nas ocorrências de um ano para outro pode ser explicada, em grande medida, pelos registros de perseguição (ou stalking) e violência psicológica no estado. Em ambos os casos, tratam-se de crimes tipificados recentemente, passando a integrar o Código Penal (art. 147-A e art. 147-B) a partir de meados de 2021, com a promulgação das leis número 14.132 e 14.188.
No caso da perseguição, por exemplo, o número de registros passou de 2 em 2020 para 2.878 em 2021. Já as ocorrências de violência psicológica somaram 481 situações no ano passado, enquanto no ano anterior não houve registro desse tipo.
Não se tratam, entretanto, dos únicos tipos de violação que se tornaram mais frequentes (ou mais evidentes) num ano do que no outro.
Os casos de ameaça, por exemplo, são o tipo de violência contra mulheres mais comum no estado. Em 2020 houve 57.634 registros desse tipo, enquanto no ano seguinte já foram anotadas 58.159 ocorrências, o que representa um aumento de 0,9%.
Além disso, embora os casos de homicídio (que passaram de 229 para 207) e tentativa de homicídio (de 325 para 320) tenham registrado queda, os de feminicídio e tentativa de feminicídio subiram de 2020 para 2021: de 73 para 75 e de 60 para 61, respectivamente.
O homicídio é um crime que está previsto no Artigo 121 do Código Penal e que consiste na conduta de matar alguém, com pena de 6 a 20 anos de prisão. Já o feminicídio é um homicídio qualificado, ou seja, um tipo de assassinato com uma qualificadora, uma circunstância considerada mais grave pela lei e com uma pena prevista maior, também, com 12 a 30 anos de reclusão. Na legislação, a conduta é descrita como praticar o homicídio “contra mulher por razões da condição do sexo feminino” (artigo 121, §2°, VI do Código Penal).
Canais para denúncia de violações no estado e em Curitiba
O Paraná possui uma série de canais de denúncia para registro da violência contra mulher. Eles atendem os mais variados tipos de crimes e também oferecem acompanhamento especializado para cada situação. Um desses canais é o Disque-Denúncia 181, que registra e encaminha as denúncias para investigação. Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e as denúncias também podem ser feitas pela internet, por meio do site www.181.pr.gov.br.
Outra opção são as Delegacias da Mulher (Deam) ou Delegacias de Polícia, que registram o Boletim de Ocorrência e apuram todas as informações e provas necessárias para o inquérito policial. Também é possível registrar um B.O. pela internet, através da seção de “Serviços” no site da Polícia Civil (www.policiacivil.pr.gov.br).
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