O governo do Paraná teve uma queda de R$ 2,2 bilhões na arrecadação, nos primeiros quatro meses de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados apresentados hoje na Assembleia Legislativa pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior. A maior parte dessas perdas ainda é reflexo da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, aprovada pelo Congresso às vésperas das eleições do ano passado.
Diante desses números, Garcia Júnior sinalizou que apesar da situação financeira do Paraná ser considerada “confortável” em comparação a outros estados, o governo não deve avançar além dos 5,79% de reajuste salarial proposto para os servidores públicos do Executivo para este ano. “Sem dúvida que ela (a situação financeira do Estado) é muito confortável. Mas a perda de arrecadação pelas LCs (leis complementares) 192 e 194 é extremamente preocupante. A perda de arrecadação na energia elétrica foi 83%. Temos que ter um a política mais restritiva em relação aos gastos correntes e despesas gerais do Estado”, alegou o secretário.
Manifestações
A audiência foi acompanhada por manifestações de servidores e professores de universidades estaduais que estão em greve pelo reajuste salarial. A sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos diante dos protestos nas galerias.
Os deputados de oposição questionaram o fato do reajuste dos servidores do Executivo não contemplar a inflação dos últimos doze meses, no momento em que as despesas com pessoal estão em 42% da receita corrente líquida, abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A condição fiscal do Estado é muito boa hoje. Mas quando você analisa a dinâmica ela é desconfortável”, argumentou Garcia Jr. “Somente 13 estados vão conceder reajuste em 2023. Quinze estados vão dar reajuste zero”, apontou. “A arrecadação de 2023 e 2024 ainda projeta um déficit na faixa de R$ 5 bilhões. Eu tenho compromisso com o Estado de não levar a nenhuma situação que possa complicar a trajetória sustentável das finanças do Estado”, afirmou o secretário.
“Eu acredito que a política salarial dos planos de carreiras dos funcionários deve ter uma trajetória de sustentabilidade. Acho que a melhor política salarial é aquela que o empregador consegue pagar”, defendeu ele. “Tenho uma postura de que o reajuste adequado é aquele que a gente pode pagar. A nossa proposta é aquilo que a gente pode pagar”, insistiu Garcia Jr.
No final de março, o governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou proposta de reposição de 5,79% para os servidores do Executivo. A medida, porém, só será encaminhada oficialmente à Assembleia em julho. O impacto aos cofres estaduais será de quase R$ 2 bilhões ao ano. Os reajustes devem começar a ser pagos a partir do mês de agosto. Os sindicatos dos servidores alegam que estão sem aumento real desde 2017, e que a categoria acumula perdas de 42%.
