Não é coincidência que a nova tentativa de substituir o comando da Petrobras, nem 40 dias depois da última troca na direção da empresa, tenha sido acompanhada da divulgação da venda de mais uma refinaria da estatal. Desta vez foi a Lubnor (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste), no Ceará, adquirida por R$ 34 milhões.
A refinaria cearense é a 4ª de um grupo de 8 que a Petrobras conseguiu autorização para vender. O preço de venda, de acordo com cálculos do Ineep, o instituto de estudos e pesquisas vinculado à FUP (Federação Única dos Petroleiros), corresponde a 55% do real valor da refinaria, estimado em, no mínimo, R$ 62 milhões.
Não é difícil perceber que está em curso um desmanche da maior empresa da América Latina. A lista de refinarias à venda é só a ponta de um iceberg. Em 2021, por exemplo, o parque eólico da Petrobras foi privatizado. A estratégia parece ser a de apresentar fatos consumados.
O projeto de desmobilização de ativos não começou com o governo Bolsonaro (PL), embora o esforço para isso venha sendo crescente no atual mandato. Foi em outubro de 2016, nem 2 meses depois da posse definitiva de Michel Temer (MDB), que a PPI (Paridade de Preços de Importação), a nova política de preços da Petrobras, deu a partida na estratégia do desmonte.
Sob o argumento de que era preciso concentrar recursos na atividade mais rentável de extração de óleo no pré-sal, adotou-se uma política de curto prazo, privilegiando a distribuição de lucros aos acionistas privados. Investimentos em transição energética, em linha com os que estão sendo feitos pelas grandes petroleiras internacionais, foram desprezados.
Concentrar a atividade na extração de petróleo, quando se sabe que daqui a algum tempo combustíveis fósseis vão ser substituídos, é o caminho óbvio para encolher o valor da Petrobras. Este caminho está sendo percorrido sem desvios.
Graças à PPI, a Petrobras obteve um lucro recorde de R$ 106 bilhões em 2021. Mais de 90% desse lucro foi distribuído aos acionistas. Nenhuma empresa que não esteja empenhada em destruir seu valor no futuro adota uma política como essa, sem reservar recursos para investimentos, sobretudo na transição energética.
Talvez sem ter esse objetivo claro, Bolsonaro contribui para o desmanche da Petrobras com suas manobras que trazem instabilidade à direção da companhia e retiram eficiência de sua gestão. Não há empresa, mesmo uma gigante como a estatal, com um quadro robusto de funcionários qualificados, que resista a mudanças e golpes sucessivos em seu comando. Impossível, nessas circunstâncias, levar adiante com sucesso uma política estratégica de pelo menos médio prazo.
Chama a atenção —e é estranha— a encenação de Bolsonaro, em relação aos preços dos combustíveis. O presidente esbraveja diante dos reajustes nos preços dos combustíveis determinados pela PPI, mas chora não poder fazer nada para mudar esse quadro. Numa confusa argumentação, lamenta não ter poderes para mexer na política de preços da Petrobras.
Essa encenação faz parte do já conhecido jogo de tirar o corpo fora das responsabilidades, característico de Bolsonaro. Gritar contra os reajustes e trocar presidentes e conselheiros é a forma que o presidente encontra para dar uma satisfação aos apoiadores e não fazer nada de concreto.
A estranheza dessa atitude vem do fato de Bolsonaro poder o mais —trocar quando quer a direção e o comando da Petrobras–, mas dizer não poder o menos —furar resistências ultraliberais e revisar a política de preços praticada pela empresa.
Embora existam limites e restrições, previstos em estatutos, não faz sentido considerar que a política de preços da Petrobras não possa ser ajustada. A própria PPI não caiu do céu ou é algo “natural”. Trata-se, como é óbvio, de uma política planejada e aprovada pelos órgãos de gestão da companhia. Qualquer outra, inclusive alguma mais razoável do que a PPI, pode ser adotada.
Há estudos e mais estudos apontando caminhos alternativos para a PPI. A economista Julia Braga, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) desenvolveu uma proposta, na qual um imposto de exportação sobre o óleo cru, com alíquotas variáveis, seria capaz de promover um ajuste mais equânime entre interesses de acionistas e de consumidores.
O economista Eduardo Costa Pinto, professor do IE (Instituto de Economia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), elaborou um exercício em que previa corte linear de 20% nos preços dos derivados. Com isso, a Petrobras teria recursos para investir, distribuir a acionistas e continuaria mais lucrativa do que suas concorrentes internacionais, exceto a Saudi Aramco.
O objetivo não é ajustar a política de preços. É o desmonte.
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