A presidente da APP Sindicato, Walkiria Mazeto, participou nesta terça-feira (19) de audiência pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. No encontro, realizado na Assembleia Legislativa, a dirigente defendeu a necessidade de mais atenção ao funcionalismo no orçamento. “Nosso pleito é que haja a reposição da inflação, pois estamos há sete anos com salários congelados, e que se faça uma reestruturação nas carreiras públicas”, reivindicou.
Representando o Fórum Estadual dos Servidores (FES), Walkiria ressaltou que o orçamento do Paraná não contempla seus(as) servidores(as). “Nós somos os primeiros interessados em que o Estado dê certo. Nada do que foi dito aqui acontecerá sem o servidor que materializa as políticas públicas. Mas, em todas as iniciativas apresentadas, não nos vimos contemplados neste orçamento”, lamentou.
Os(as) servidores(as) do Executivo têm os piores salários da administração pública estadual, apontou Walkíria. A situação é ainda pior entre os(as) trabalhadores(as) da educação. “Hoje a merendeira e a funcionária de escola têm salário inicial de R$ 2.066,00, para 40 horas de trabalho semanais”, exemplificou.
A presidenta da APP apresentou a reivindicação de que o orçamento de 2025 inclua a previsão de reposição da inflação do período nos salários dos(as) servidores(as). “Estamos há sete anos com os salários congelados”, reforçou.
Renúncias fiscais
O economista e assessor do Fórum Estadual dos Servidores do Paraná (FES), Cid Cordeiro, defendeu a revisão da renúncia fiscal, que chega a R$ 22 bilhões, dificultando a implantação de políticas públicas, além de impedir a valorização do servidor público.
Cid também mencionou o aumento da disponibilidade de caixa, de R$ 1,7 bilhão em 2018, para mais de R$ 25 bilhões. “Essa poupança foi feita, em parte, pela não aplicação do reajuste salarial acordado em 2017, que ainda está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. Esse é um dinheiro devido aos servidores e deveria ser negociado, não judicializado”, afirmou.
O deputado Professor Lemos endossou a fala de Cid Cordeiro e cobrou a “revisão dos salários corroídos dos servidores do estado e a reestruturação de algumas carreiras públicas”.
Participação
A audiência pública integra o programa Orçamento da Gente, iniciativa Poder Legislativo para aumentar a participação social na elaboração da LOA, que vai definir despesas de R$ 78,7 bilhões previstas para 2025, um aumento de 15% em relação ao ano anterior,
A iniciativa tem proporcionado a elaboração do orçamento com a contribuição da população, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta, por meio da participação digital.
O Fórum Estadual dos Servidores do Paraná (FES) preparou uma lista de reivindicações para serem incluídas na LOA. São seis sugestões que garantem recursos para pagar a data-base e o piso salarial; atualizar gratificações, auxílio transporte e alimentação; realizar o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a 1ª Conferência Estadual da Saúde dos Servidores. Uma sugestão de emenda limita a renúncia fiscal do governo paranaense e outra aprimora a fiscalização de recursos do Fundeb.
As contribuições podem ser enviadas pelo portal da Assembleia Legislativa do Paraná, até 30 de novembro. As sugestões são encontradas aqui, onde podem ser copiadas para postagem como contribuição.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi concluída em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após essa etapa, inicia-se a discussão, análise e elaboração das emendas à LOA e ao Plano Plurianual (PPA), que abrange o período do segundo ano do mandato do chefe do Executivo até o fim do primeiro ano de seu sucessor.
