Mais um caso de violência em Colégio Cívico-Militar virou processo na Justiça do Brasil. Em 2023 (ano da segunda leva de Militarização do Ensino no Paraná) um professor do município de Toledo, na região Oeste do estado, foi ofendido verbalmente e sofreu perseguição política por parte diretor da instituição. O diretor - escolhido pela Secretaria de Educação - ofendeu verbalmente o professor durante uma reunião de conselho de classe.
Após o episódio, o militar passou a registrar documentos ata de maneira persecutória. Além disso, utilizava discurso crítico ofensivo com o professor em frente aos estudantes em sala de aula. A vítima solicitou retratação pública ao diretor militar, porém ele afirmou publicamente que manteria as ofensas mesmo na frente de um tribunal.
Esgotadas as alternativas de resolução na escola e no Núcleo Regional de Educação de Toledo, o docente buscou ajuizar ação contra o estado do Paraná. Assim, entre 2023 e início de 2024 o processo foi analisado pela justiça do município paranaense de Toledo, no oeste do estado. Avaliou-se as provas testemunhais da agressão verbal e as provas documentais da perseguição. Todas as alegações foram acolhidas pelas autoridades e condenou-se o estado do Paraná a indenizar o professor por assédio moral no ambiente de trabalho.
A advogada do professor, Manoela Borges, declarou que “qualquer tipo de perseguição no ambiente escolar é inadmissível e, muitas situações, que são tidas como normais ou justificadas por orientação do Núcleo Regional de Educação, podem se tratar de uma perseguição velada e inaceitável”. Ela ainda alertou que “para tais acontecimentos existe a possibilidade de análise pelo poder judiciário e a devida sanção para o caso concreto”.
Nos últimos meses, a militarização dos colégios no Paraná tem chamado a atenção pelos casos de violência sofrida por funcionários e alunos. Alunos são perseguidos e ofendidos por terem cabelos, assessórios ou vestimentas desprezadas ou condenadas pelos militares. Segundo o site da APP Sindicado do Paraná, no dia 28 de fevereiro deste ano, um “monitor militar que atua na rede afirmou que um estudante negro deveria cortar o cabelo afro para não ser confundido com um bandido”.
Ainda segundo a APP o problema dos colégios cívico-militares no Paraná já está sendo analisado em altas instâncias. “O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira (04/03/2024) um despacho dando andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6791, contra a lei estadual que institui o Programa Colégios Cívico-Militares (Pecim) em escolas públicas da rede estadual do Paraná”, atualizou a APP.
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