Um projeto de lei que tramita no Senado propõe a criação de uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Uma audiência pública foi realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado para discutir a ideia, com a presença da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).
O PL é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e altera o Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer medidas relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. A relatora é a senadora Eliziane Gama (PSD/MA).
Justus apontou o Decreto 2.661/1998, do Governo Federal, que estabelece normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, como uma legislação importante também para o setor.
Ele disse ainda que, além da criação de uma política nacional aprovada, o produtor rural deve ser incentivado a adotar tecnologias que reduzem o uso do fogo nas propriedades.
“O produtor que usa um Sistema de Plantio Direto não tem interesse no uso do fogo porque vai perder fertilidade do solo e produtividade da sua cultura. A extinção gradual do uso do fogo depende de melhorarmos o nível tecnológico dos produtores para que eles não sejam obrigados a se expor ao risco”.
Segundo o consultor, outro projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o PL 1818/2022, institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, é uma proposta mais estruturada que o setor defende a aprovação no formato atual. O PL também está tramitando na Comissão de Meio Ambiente do Senado e o relator é o senador Fabiano Contarato (PT/ES).
