Apesar do recesso parlamentar, avançam nos bastidores do Congresso as discussões sobre uma proposta para limitar os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, que rondam os 400% ao ano. A limitação está em um projeto de lei apresentado no final do ano passado pelo líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), com várias medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
O que diz o projeto?
Limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. A limitação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros não podem ser superiores aos do cheque especial. Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
O PL 2685/2022 cria o ReFamília - programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. O Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
As famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida (limitado a R$ 20 mil por família) nos bancos públicos, BB, Caixa, Basa ou BNB, com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.
Os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. Há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem ser quitadas.
Quais as chances de ser aprovado?
Como o governo federal já anunciou que irá lançar o seu próprio programa de renegociação de dívidas das famílias, o Desenrola, a parte do projeto que cria o ReFamília tende a ser descartada pelo parlamento. Uma possibilidade é, em acordo político, o governo usar o projeto de lei que já está protocolado para as alterações legislativas que terá que fazer para o Desenrola. Independente de como será o trâmite legislativo, a parte da proposta que limita os juros do cartão tende a ser aprovada pelo parlamento.
