A Câmara de Vereadores de Santa Helena aprovou em primeira discussão, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (17), dois projetos direcionados à área da saúde no município.
O primeiro Projeto de Lei altera a Lei 2.048/2010, promovendo um aumento nos vencimentos de diversos cargos na área da saúde, incluindo agentes comunitários de saúde, agentes de endemias/dengue, auxiliares de saúde bucal, dentistas, enfermeiros e médicos.
O Executivo Municipal enviou este projeto para a avaliação do Legislativo de Santa Helena com base na necessidade de conceder um reajuste salarial aos servidores públicos que desempenham funções na área de saúde da prefeitura. O objetivo é promover a valorização e incentivo dos servidores que atuam nessa área.
Com a aprovação do Projeto de Lei, os vencimentos básicos ficam conforme detalhado a seguir: agentes comunitários de saúde e agentes de endemias/dengue terão um vencimento de R$ 2.942,50, auxiliares de saúde bucal receberão R$ 2.301,50, farmacêuticos terão um vencimento de R$ 6.384,13, técnicos de enfermagem receberão R$ 3.913,53, dentistas terão um vencimento de R$ 8.235,88, enfermeiros receberão R$ 6.767,74 e médicos terão um vencimento de R$ 19.653,89. Todos os cargos terão uma carga horária de 40 horas semanais.
Outro Projeto de Lei, institui uma complementação de ajuda de custo mensal no valor de R$ 2.420,00, fornecido pelo município de Santa Helena aos médicos bolsistas participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB).
De acordo com o Executivo Municipal, que enviou o projeto para análise da Câmara de Vereadores de Santa Helena, a iniciativa se faz necessária devido ao termo de adesão do Programa Médicos pelo Brasil assinado pelo município. Além disso, o projeto leva em consideração a realidade do mercado imobiliário local e o custo dos produtos alimentícios atualmente. A proposta visa complementar a ajuda de custo estabelecida pela portaria do Ministério da Saúde.
Os projetos voltam ao plenário da Câmara de Vereadores de Santa Helena às 14h30 de quinta-feira (19), para segunda discussão e votação em definitivo.
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