Os partidos PT, PC do B e PV aprovaram neste domingo (17.abr.2022) o estatuto e o nome da federação que reunirá as 3 siglas. Se chamará “Federação Brasil da Esperança”. As direções nacionais das legendas devem fazer o registro na 2ª feira (18.abr).
As informações foram divulgadas pelo deputado José Guimarães (PT), vice-presidente do partido, em seu perfil no Twitter.
O Diretório Nacional do PT aprovou em 13 de abril a federação com o PC do B e o PV. A união dos partidos já havia sido acordada em março, mas faltava passar pelo crivo interno da legenda. O diretório também aprovou o estatuto da federação. Como o Poder360 mostrou, o documento tem um mecanismo que impede a maior legenda, no caso o PT, de tomar decisões sozinha na principal instância deliberativa da aliança –mas também confere uma espécie de poder de veto à principal sigla. Leia a íntegra (244 KB).
Segundo Guimarães, a 1ª presidente da federação será a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT. A presidente do PC do B e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, e o presidente do PV, José Luís Penna, serão vice-presidentes da federação.
O mandato é de 1 ano, e está previsto um rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos. Pode haver também recondução ao cargo por decisão unânime.
A Comissão Executiva Nacional da Federação terá 18 membros. Os 3 presidentes das siglas participam. As outras 15 vagas serão preenchidas de acordo com os votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.
A assembleia geral da federação, órgão máximo de deliberação, terá 60 integrantes. Nove vagas serão distribuías igualmente (3 por partido), e 51, na proporção dos votos obtidos por cada sigla nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.
Cada partido terá de indicar ao menos 30% de mulheres para a composição na assembleia geral. Há também um mínimo de 20% para o preenchimento de nomes que atendam a critérios étnico-raciais.
“Os partidos da FE Brasil atuarão em conjunto no Congresso e na sociedade para promover a reconstrução do país, a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo, para fortalecer a candidatura do presidente Lula e sua base parlamentar”, diz a nota divulgada por Guimarães.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo deputado José Guimarães, às 21h34 de 17.abr.2022:
“NOTA À IMPRENSA PT, PCdoB E PV REGISTRAM A FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL
As direções nacionais do PT, PCdoB e PV registram nesta segunda-feira (18) o estatuto e o programa da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Os documentos foram aprovados em reunião no último domingo.
A Assembleia Geral da Federação, órgão máximo de deliberação, será composta por 60 membros, sendo 9 vagas distribuídas igualmente (3 por partido) e 51 distribuídas na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.
As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de três quartos de seus membros. Na composição da Assembleia Geral, cada partido terá de indicar no mínimo 30% de mulheres e no mínimo 20% respeitando o critério étnico-racial.
A Comissão Executiva Nacional da Federação terá 18 membros. Os presidentes de cada um dos partidos são membros natos da comissão e as outras 15 vagas seguirão à proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.
A primeira presidenta da FE Brasil será a deputada Gleisi Hoffmann (PT); a primeira vice-presidenta, Luciana Santos (PCdoB), e o segundo vice, José Luís Penna (PV).
O mandato é de um ano, com rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos, podendo haver recondução por decisão unânime.
Os partidos da FE Brasil atuarão em conjunto no Congresso e na sociedade para promover a reconstrução do país, a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo, para fortalecer a candidatura do presidente Lula e sua base parlamentar.”
ENTENDA AS FEDERAÇÕES
As federações permitem que partidos se unam para eleger mais deputados (federais e estaduais) e vereadores.
Também permite que juntem seus desempenhos eleitorais para bater a cláusula de desempenho que regula o acesso ao Fundo Partidário –PC do B e PV dificilmente conseguiriam fazer isso sozinhos.
Além disso, obriga os partidos federados a ter candidatos únicos para cargos majoritários e a formar uma única chapa para os cargos proporcionais em cada Estado ou município– o que provavelmente reduzirá o número de candidatos lançados.
As siglas podem manter suas estruturas –como sedes e dirigentes– independentemente da federação e continuam recebendo, sem intermediários, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
O prazo mínimo de uma dessas alianças é de 4 anos. A sigla que se desfilar antes, de acordo com a lei, pode perder acesso ao Fundo Partidário. É por isso que o possível estatuto da aliança de PT, PC do B e PV fale apenas das eleições de 2022 e de 2024.
As federações foram possibilitadas por projeto aprovado em 2021. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, citando a semelhança com coligações, proibidas para eleições proporcionais. O Congresso, porém, derrubou o veto.
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