Diante do cenário, os deputados da bancada de Oposição, na (Alep) Assembleia Legislativa do Paraná, deram início a um estudo sobre o impacto dos municípios paranaenses a partir da renúncia adotada pelo governo Ratinho Jr.
Renúncia fiscal é dinheiro de impostos que deveria ser aplicado em saúde, educação, segurança, bem como distribuído para os municípios. Porém, o governo abre mão de arrecadar esses impostos para beneficiar empresas que ele mesmo escolhe, normalmente grandes econômicos, sem qualquer tipo de contrapartida mensurável para a sociedade.
Para o deputado Arilson Chiorato, o governo de Ratinho, foi deixado de cobrar o que era devido em troca de um complemento contratual.
“O problema é que o paraná desde de quando o Ratinho assumiu, o governo do estado vem aumentando muito esse número. Eram R$ 10 bilhões em 2019, saltou para R$ 11 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e agora em 2022 para R$ 17 bilhões. Ou seja, o Ratinho vai anunciar em quatro anos quase um orçamento do estado”.
O deputado Arilson, ainda explicou que a legislação prevê a divulgação das informações, mas ainda assim o governo Ratinho Jr. se recusa a publicar os beneficiários dos R$ 17 bilhões.
Assim sendo, é uma isenção desnecessária, pois deveria ser isento para pessoas que tem pouco, mas não é bem assim que estamos acompanhando. Os benefícios de desoneração são destinados a grandes empresas, setores esses que menos sentiram a crise decorrente da pandemia.
Para o deputado Requião Filho (PT), a preocupação é ainda maior porque as empresas beneficiadas com a renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, seguem desconhecidas da população.
“Não há contrapartida clara, não há gestão transparente. Quem são os amigos do rei beneficiados com toda essa desoneração? E o pequeno e médio empresário, como fica? Não podemos tolerar mais esse tipo de política que privilegia possíveis patrocinadores de campanha e vira as costas para quem está sofrendo com tantos impostos, sucessivos aumentos de água e luz, para manter as portas abertas”, criticou.
Contudo, conforme o deputado Arilson Chiorato, a saúde gastou 5.5 no ano passado e na segurança 4.5 que corresponde a 10 bilhões, sendo assim, o gasto de saúde e segurança pública é menor. “O gasto de renúncia é muito maior que o gasto em saúde e segurança pública no estado”, destacou.
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