O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta semana um parecer “preliminar” da proposta que pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. No centro do projeto está a criação de um imposto sobre valor agregado dual – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele vai substituir cinco taxações que existem atualmente: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal.
Também está em discussão a criação do Fundo do Desenvolvimento Regional, que funcionaria como uma reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição do atual sistema para o próximo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com governadores na última quinta-feira (22) para tratar da questão. Ele prevê a votação da reforma tributária para o início de julho.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também afirmou nesta semana que o debate da reforma tributária “está maduro e tem que ser agora”. Ele defende a proposta como forma de reduzir custos e diminuir a insegurança jurídica. Além disso, vai tornar o produto mais competitivo no exterior. Nesse sentido, citou estudos que apontam que a reforma pode fazer o PIB do Brasil crescer 10% nos próximos 15 anos.
Cadê os super-ricos na reforma?
No entanto, para a campanha Tributar os Super-Ricos – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos, as mudanças propostas até o momento não são suficientes. O movimento reclama que o projeto não contempla a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), nem a tributação sobre lucros e dividendos. Também não fazem parte o aumento da taxação de grandes heranças.
