O prefeito Chico Brasileiro (PSD), de Foz do Iguaçu, disse na quinta-feira, 17, que terá uma reunião com os prefeitos das cidades lindeiras ao Lago Itaipu sobre a continuidade do pagamento dos royalties a partir de 2023 na revisão do Tratado de Itaipu entre o Brasil e o Paraguai. " Nós teremos reunião específica dos prefeitos dos municípios lindeiros sobre a questão dos royalties para o próximos anos. Esse é um tema importante para os municípios e para o desenvolvimento oeste do Paraná", disse Chico Brasileiro na abertura do encontro Governo 5.0 em Foz do Iguaçu.
Desde março de 1985, segundo a Itaipu Binacional, já foram transferidos R$ 60 bilhões em royalties aos governos do Paraguai e do Brasil, aos governos dos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás e Minas Gerais e aos municípios lindeiros ao reservatório da usina. Em 2021, os lindeiros e os governos estaduais receberam US$200 milhões dos royalties pagos pela Itaipu Binacional.
Arrecadação
Outro tema que preocupa os prefeitos, agora de forma geral em todo o Paraná, é a queda da arrecadação de ICMS, principal imposto estadual dividido entre o Estado e os municípios, depois da redução da alíquota do imposto nos serviços de telecomunicações e combustíveis. "Nos últimos três meses, tivemos uma queda de dois, três por cento, mas já tivemos uma queda maior de 5% no mês passado. Esse mês até agora, em três semanas, a queda já está em maios de 20% e não sabemos como isso vai se comportar até o final do mês", disse Brasileiro.
"É uma preocupação porque os municípios têm hoje orçamento muito vinculado a políticas públicas já em desenvolvimento. Quando se tem uma queda na arrecadação, as prefeituras têm que se organizar para poder enfrentar as dificuldades. A questão do ICMS reflete na queda do Fundeb e na queda dos recursos para a saúde que são áreas que necessitam de mais investimentos", completa o prefeito.
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