Na mira da atual equipe econômica, o salário mínimo teve impacto significativo na redução da desigualdade até 2016, mas perdeu poder aquisitivo nos últimos anos e pode ter ainda menos peso daqui em diante. Por uma proposta que circula em Brasília, a correção poderia ser feita por metas de inflação e sem ter mais o INPC como referência, mas o IPCA. “É um índice menos sensível para famílias de renda mais baixa”, observa a economista Patrícia Pelatieri, diretora técnica adjunta do Dieese. Segundo ela, se essa proposta estive em vigor desde 2004, o salário mínimo seria de R$ 517 – 57,3% a menos do que o valor atual, de R$ 1.212.
As ameaças contra o mínimo e os benefícios previdenciários mobilizam aposentados e pensionistas, que na manhã desta sexta-feira (28), a partir das 8h, farão passeata na região central de São Paulo. Eles lembram que o piso nacional, sem ganho real (acima da inflação) há quatro anos, não compra uma cesta básica. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Força Sindical), a falta de aumento teria impacto em pelo menos 56 milhões pessoas, com rendimentos atrelados ao salário mínimos, entre aposentados, empregados do setor privado e trabalhadores por conta própria.
Poder de compra
Sem aumentos reais, o salário mínimo brasileiro compra menos e obriga o trabalhador a aumentar sua jornada. Em setembro, o Dieese calculou em R$ 6.306,97 o valor necessário para que o piso nacional pudesse ser capaz de cobrir as despesas básicas de um trabalhador e sua família, conforme preceito constitucional.
Do ponto de vista histórico, o salário mínimo sempre foi atacado por setores empresariais e mesmo governos de plantão, como se causasse a inflação ou prejudicasse a atividade econômica. “A prática mostrou que, muito ao contrário – e aí há diversos estudos – a política de valorização do salário mínimo, na verdade, dinamizou a economia”, afirma Patrícia. “O salário mínimo tem grande importância na redução da desigualdade de renda, que é grande neste país. Um país com muitos pobres e uma pequena parcela de milionários.”
Direto no consumo
Essa política de valorização, a que a economista se refere, passou a ser implementada no primeiro governo Lula. As gestões do ex-presidente e de Dilma Rouseff criaram leis para garantir os aumentos – candidato, Lula já falou em retomar os ganhos reais do mínimo. De 2005 a 2019, uma sequência de reajustes fez o piso subir acima da inflação. “Essa melhoria vai direto para o consumo. Uma parte significativa volta para o erário público em forma de impostos. Nas cidades pequenas, faz girar toda a economia. É um ciclo virtuoso”, diz Patrícia.
Se a política fosse mantida, o mínimo estaria hoje um pouco acima do valor atual: R$ 1.263. E se nunca tivesse sido implementada, seria de apenas R$ 678 (-46%). “Temos uma parte significativa que ganha em torno do salário mínimo. A grande maioria dos informais, que também se referenciam no salário mínimo. E também a maioria dos benefícios previdenciários. Estamos falando de tirar muitas famílias da extrema pobreza e dar um pouco de dignidade à maioria dos trabalhadores brasileira, seja da ativa ou aposentados”, ressalta Patrícia.
Pisos profissionais e inflação
Os aumentos dados ao mínimo tiveram outro efeito positivo: influenciaram acordos coletivos, fazendo subir o valor dos pisos profissionais. Agora, essa diferença diminuiu. No acumulado do ano, até agosto, a média dos pisos acompanhados pelo Dieese foi R$ 1.523 – 25,6% acima do mínimo.
“Os pisos nascem justamente porque o piso nacional de referência foi muito achatado ao longo de décadas”, observa a economista do Dieese. “Com a política de valorização, a tendência de fato foi uma aproximação. Mas a política também foi muito importante como farol para essas negociações coletivas.”
Com uma política artificial de contenção de preços, com lastro nos combustíveis, a inflação também deve voltar a aumentar nos próximos meses, após um período de deflação. A prévia da inflação oficial já teve alta em outubro.
“A gente já apontava que tudo indicava que esse arrefecimento não tinha nenhum indicador que mostrasse que era sustentável”, diz Patrícia. “Já imaginávamos que era algo muito pontual, e não uma tendência. Você não tem mudança na estrutura de preços das tarifas públicas, da Petrobras, que é outro fator relevante. E tem peso muito grande na inflação, porque a nossa matriz é toda rodoviária.”
