Por conta do recebimento dos Royalties que represente mais de 50% da Receita Orçamentária do Município, Santa Helena pode dispor, em média, duas vezes mais de recursos públicos por habitante R$ 10.889, quando a média dos 50 Município do Oeste é em torno de 5 mil, só sendo superada por Itaipulândia com R$ 14.939 por habitante.
Isso quer dizer que a arrecadação pública de Santa Helena, também em média, é duas vezes maior do que os Municípios da Região Oeste, como se pode comprovar pelo demonstrativo em que Marechal Cândido Rondon e mesmo Medianeira que tem 2 vezes mais população do que Santa Helena, ou seja, 56.390 e 54.390, pelo Censo de 2022, tiveram uma Receita Pública, respectivamente, de apenas R$ 268.737.259 e R$ 202.162.713 em 2021, enquanto Santa Helena com menos da metade da população arrecadou R$ 271.310.611.
Todavia se compararmos as Receitas Orçamentárias mais atualizadas de Santa Helena, a diferença fica ainda maior, pois em 2022 a arrecadação do Município foi de R$ 287.008.231 e a previsão atualizada de 2023 está em R$ 356.366.182, o que dá uma média de R$ 14.302 por habitante ou R$ 44.545 por mês para cada uma das 8.000 famílias de Santa Helena.
O diferencial da arrecadação dos Royalties, que no caso de Santa Helena, representa em média mais de 50%, pode sofrer futuras redução por conta da revisão do Anexo C do Tratado da Itaipu que, a exemplo dos royalties do petróleo, podem ser melhor distribuídos pelos Deputados Federais entre os Municípios ou entidades nacionais o que pode gerar até a insolvência de algumas prefeituras e muita demissão de comissionados, terceirizados e até extinção de cargos efetivos com elevados vencimentos como já vem ocorrendo.
Especialmente se considerarmos que o Município foi o que mais recebeu Royalties da Itaipu, até 10.05.23, segundo dados da Aneel, ao todo foram U$$ 552.200.601 milhões de dólares e, em moeda nacional, sem correção, R$ 1.666.310.234 bilhões, corrigindo os valores pelo dólar o montante chega a R$ 2.799.657.045 bilhões, o que daria para indenizar as cerca de 8 mil famílias do Município em R$ 349.957,00.
No caso de Santa Helena, a conta é simples, pois segundo os relatórios da previsão orçamentária para 2023, no valor de R$ 321.335.388 milhões, R$ 170,5 milhões são de Royalties, R$ 117, 8 milhões de transferências intergovernamentais e apenas pouco mais de 21 milhões de receitas de impostos, taxas e contribuições próprias.
Sendo que a previsão de despesas somente com pessoal efetivo e comissionados somam 96,9 milhões, sem com cantar com os terceirizados/estagiários que devem consumir cerca de 50 milhões, isso quer dizer que só com a estrutura de pessoal efetivo e terceirizados a Prefeitura consumirá todos os recursos próprios, sobrando os Royalties para manter a máquina pública, cuja previsão é de R$ 147,6 milhões e o saldo para pequenos investimentos em reformas e obras.
Segundo os Relatórios Orçamentários publicado no Diário Oficial no dia 30.05.23, até o mês de abril de 2023, o Município já havia arrecadado R$ 106.374.298 e comprometido com empenhos e pagamentos R$ 118.113.531, ou seja, R$ 11.739.233 a mais do que as receitas.
