O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que institui piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras. Na prática, a PEC, que agora irá para a Câmara, reforça o projeto de lei já aprovado nas duas Casas.
Hoje, no Senado, a PEC 11 foi aprovada em primeiro turno com 71 votos a favor e nenhum contrário. Na segunda, com um voto a mais.
Segundo informações da
Agência Senado, a ideia da PEC foi dar “segurança jurídica”, inserindo o piso na Constituição para evitar uma possível suspensão da medida por meio judicial. O projeto do piso (PL 2.564/2020) foi aprovado em novembro no Senado
e no mês passado na Câmara. O autor é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Setor público e privado
Assim, o projeto fixa um mínimo inicial de R$ 4.750 para enfermeiros, nacionalmente, tanto em serviços públicos como privados. “Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras”, informa a Agência Senado.
“Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais”, afirmou a senadora Eliziane Gama, primeira a assinar a proposta. Ela homenageou os mais de 700 profissionais de enfermagem que morreram durante a pandemia. Segundo a parlamentar, o piso entrará em vigor a partir da sanção presidencial, mesmo que a discussão sobre recursos esteja pendente.
Resultado vem da política
Relator no plenário, Davi Alcolumbre (União-AP) rejeitou emendas e pediu aos colegas que retirassem os destaques. Segundo ele, há opções para garantir os recursos orçamentários necessários ao pagamento do piso.
Já Contarato comemorou a aprovação do piso e pediu aos profissionais do setor que sigam atuando politicamente. “É só através da política que nós mudamos. Vocês têm uma força inestimável. Vocês aprovaram o PL 2.564 e a PEC 11”, afirmou.
Na consulta pública aberta pelo Senado, foram dados 15.178 votos favoráveis à PEC e apenas 55 contra. Ou 99,6% do total.
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que foi relator do PL 2.564m, comemorou a aprovação. “Assim como provamos por A+B que o piso é possível ao relatar o PL, agora vamos à luta para aprovar a PEC da Enfermagem, também na Câmara”, disse.
FONTE/CRÉDITOS: RBA
