O Senado Federal aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (18), o projeto de lei que equipara os crimes de racismo e injúria racial. Para isso, será alterado o artigo 140 do Código Penal e aumentada a pena anteriormente prevista para quem cometia injúria. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, será considerado a conduta de “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” –atualmente tipificada como injúria qualificada– como crime de racismo.
Com isso, a pena do crime também será aumentada, passando de reclusão, de um a três anos, para dois a cinco anos, além de multa.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que o projeto tem como intuito trazer segurança jurídica para as novas penas a serem aplicadas.
Isso acontece porque a Lei 7.716, de 1989, havia deixado de tipificar a injúria racial. Só no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento, que o crime de injúria racial poderia ser equiparado ao de racismo e, por isso, ser considerado imprescritível. No entanto, faltava que a legislação abordasse o novo entendimento da Corte.
Mais cedo, os senadores já haviam aprovado, de forma simbólica, um projeto de lei que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira.
Segundo o projeto, o local é “essencial à formação da identidade nacional” e, por isso, precisa de especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade.
A votação das matérias pelo Senado faz parta da celebração do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
Em discurso no plenário da Casa, ao abrir os trabalhos desta quinta, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a data é “uma grande oportunidade para tomada de decisões e efetivação de ações para o reconhecimento e resgate do valor da população negra na sociedade brasileira”.
Ainda nesta noite, os senadores devem analisar também um projeto que institui o Selo Zumbi dos Palmares.
