O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou que a Copel (Companhia Paranaense de Energia) renove antecipadamente a concessão de uma usina hidrelétrica antes de a empresa ser privatizada. A decisão do órgão de controle permite que a Copel acelere a renovação da outorga da hidrelétrica Foz do Areia, localizada na região Centro-Sul do Estado, antes de ser privatizada.
Originalmente, a concessão da usina venceria em 2024, mas a Copel, estatal elétrica do Paraná, tinha acertado com o Ministério de Minas e Energia em outubro do ano passado, antecipar a renovação da concessão, pagando um bônus até dezembro deste ano. A antecipação permite que a usina continue sobre controle da Copel após a privatização, em vez de terem a concessão revertida para a União.
PRIVATIZAÇÃO
Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a privatização da Copel, com um modelo de golden share, que permite ao governo estadual ter poder de veto em decisões da companhia. A proposta do governo paranaense é privatizar parcialmente a Copel, transformando a empresa em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador. A intenção do Estado é reduzir sua participação na companhia em até 15% do capital social e 10% da quantidade de ações com direito a voto. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.
Segundo a proposta aprovada, Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante na Copel, onde será criada uma ação de classe especial com poder de veto de exclusividade do Governo. Com isso, argumenta-se, há a garantia da realização dos investimentos para manutenção e ampliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica.
O projeto estabelece que nenhum acionista ou grupo de acionistas, poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Segundo o governo, “a condição caracteriza uma corporação na medida em que o controle é pulverizado em milhares, dezenas ou centenas de milhares de acionistas, o que se apresenta, inclusive como uma medida de proteção ao Estado do Paraná, uma vez que impede a figura do acionista controlador ou do bloco de controle”.
Neste momento, o Tribunal de Contas do Paraná analisa o modelo de privatização.
