Na retomada do julgamento sobre a privatização da Eletrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou nesta quarta-feira (18) a continuação do processo de “descapitalização” da companhia, que deve reduzir de 60% para 45% a participação da União. Prevaleceu o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz.
O julgamento havia sido interrompido há quase um mês, em 20 de abril, por um pedido de vista feito pelo ministro Vital do Rêgo. Hoje, como revisor, ele enumerou “ilegalidades patentes que precisam ser saneadas” antes que o processo prossiga.
Segundo ele, foi um dos casos mais relevantes da história do TCU, dada a complexidade do tema e a importância estratégia da Eletrobras, a maior empresa do setor na América Latina. “No futuro, a história vai cobrar de cada um de nós.” Após quatro horas e meia de sessão, o resultado – 7 a 1 – foi anunciado pela presidenta do tribunal, Ana Arraes, às 18h59, com protestos do lado de fora e pedidos de suspensão do julgamento.
“Não é possível prosseguir com essa privatização antes de essas ilegalidades serem corrigidas”, afirmou Vital do Rêgo, para quem “não se cabe questionar a opção pela privatização”, desde que as falhas sejam sanadas. Voto vencido – houve ministro que não se conteve e já chamou a empresa de “nova Eletrobras” –, ele afirmou ser “mentira” afirmar que a desestatização proporcionará melhores serviços à sociedade, citando o caso de apagão no Amapá. Por sua vez, o relator Cedraz, último a se manifetar, falou em “modernização” do setor e proteção aos usuários.
“Contas vão aumentar”
“Não existe comprovação de que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivas para o desenvolvimento do país”, acrescentou. “A conta vai aumentar e muito. (…) Os homens do mercado estão em festa hoje.” Para o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, a “decisão política” de vender a empresa já foi tomada pelo Congresso e o processo, do ponto de vista técnico, só precisa de alguns ajustes. Para o ex-senador Antonio Anastasia, está garantida “lisura e higidez” do processo.
Ao divulgar os resultados do primeiro trimestre, a companhia reportou que teve lucro líquido de R$ 2,716 bilhões, 69% a mais do que em igual período de 2021. A receita líquida cresceu 12%, somando R$ 9,181 bilhões. Já os investimentos atingiram R$ 523 milhões (aumento de 1%), de um total orçado em R$ 1,060 bilhão. A empresa, que responde por 30% da energia gerada no país, fechou o trimestre com 12.090 empregados, ante 12.221 no início do ano passado (-1%).
Lula e Dilma: liquidação e soberania
Na manhã de hoje, o ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticou a privatização. “Sem uma Eletrobrás pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética”, disse no Twitter. “As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação.”
A ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestou. “Ao privatizar a Eletrobras, o Brasil abdica de sua soberania, perde competitividade, diminui o potencial de geração de energia renovável e penaliza todos os consumidores”, afirmou na mesma rede social. “É um crime contra o futuro vender uma empresa que detém 60% da energia elétrica produzida por usinas com os grandes reservatórios de água. Nenhum país do mundo – que se preze, é claro – comete tal desatino.”
Deputados da oposição, além de representantes de entidades de trabalhadores e ONGs, voltaram a apelar pela suspensão da análise do processo de privatização. Durante audiência pública na Câmara, parlamentares e especialistas criticaram a medida. “É um processo que foi feito de forma açodada, indevida e sem discussão”, afirmou a economista Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, à Agência Câmara. “O mundo da energia está em crise, temos um problema sério com o gás natural, há uma guerra em curso. Não se desestrutura o setor de energia, sobretudo elétrica.”
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