Mesmo com os alertas do movimento indígena e da sociedade civil e científica, a bancada ruralista conseguiu avançar com o Projeto de Lei 2.903/2023 (antigo PL 490/2007), que trata do Marco Temporal nesta quarta-feira, 23 de agosto. Além de anti-indígena, o projeto vai na contramão da democracia brasileira e do combate à crise climática.
Com 13 votos a 3, o PL do Marco Temporal foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, e avançou um passo na tramitação. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações de base reforçam o compromisso feito publicamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não colocar o PL em votação no plenário antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Marco Temporal.
O Marco Temporal prejudica todas as Terras Indígenas e mais de 1.000 serão afetadas diretamente. “Caso o Marco Temporal seja aprovado, todas as TIs, independente da situação e da região em que se encontram, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando 1.393 terras indígenas sob ameaça direta”, afirma a Apib em nota.
Riscos do PL 2903
O Greenpeace, a Apib, a Funai, o Ibama, o Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e mais de 300 entidades assinaram o manifesto “Vale Tudo em Terra Indígena, Não”, lançado nesta semana, que repudia o avanço do PL 2.903.
O projeto ficou conhecido como PL do Marco Temporal por tentar estabelecer a tese inconstitucional que impede a demarcação de territórios originários. Mas os prejuízos vão além: impossibilita a demarcação de Terras Indígenas, afrouxa regras de proteção e permite a instalação de grandes obras sem consulta às comunidades afetadas. Ao todo, são oito pontos de retrocessos para os direitos indígenas, de acordo com departamento jurídico da Apib.
“O PL do Marco Temporal autoriza um ‘vale tudo nas Terras Indígenas’ e seu avanço na Comissão de Agricultura mostra o desprezo da bancada ruralista pelos direitos dos povos originários e pelo futuro do nosso país”, explica a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima.
Bancada ruralista acelera tramitação
Neste momento, o PL do Marco Temporal aguarda ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Na CCJ, é fundamental que os senadores tenham a sanidade que faltou na CRA para fazer um debate efetivo e qualificado e rejeitem este projeto”, afirma Lima.
Vale destacar que a proposta ainda não passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), do Meio Ambiente (CMA) e dos Direitos Humanos (CDH). Mesmo assim, há pressa da bancada ruralista em aprovar o projeto até o início de setembro.
Em abril deste ano, povos indígenas fizeram uma marcha contra o Marco Temporal, em Brasília, durante o Acampamento Terra Livre. Porém, no mês seguinte, ignorando os protestos e alertas, a bancada ruralista conseguiu a aprovação do PL na Câmara dos Deputados.
Lima analisa que, “na pressa para aprovar o projeto antes do julgamento do Marco Temporal no STF, quem perde é o Brasil”. Em junho, houve um novo acampamento indígena, em Brasília, em manifestação contra o Marco Temporal.
Junto de lideranças indígenas, o Greenpeace protocolou uma petição com mais de 350 mil assinaturas no STF também em protesto.
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