O TSE vai ampliar o acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais para a comunidade acadêmica e especializada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o objetivo é “aumentar a confiabilidade no processo eletrônico de votação, bem como receber contribuições de melhoria”.
A medida é uma das 10 apresentadas no “Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”. O documento (íntegra – 897 KB) foi elaborado com base em recomendações da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), que aprovou o plano na 2ª feira (25.abr.2022). Fazem parte da comissão representantes do Congresso, das Forças Armadas, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de outros órgãos públicos e da sociedade civil.
Além da ampliação do acesso ao código-fonte dos softwares eleitorais, foram estabelecidas as seguintes medidas:
instituição da CTE – essa medida já está em vigor. A criação da organização foi oficializada pelo TSE em setembro de 2021. Segundo o Tribunal, a comissão busca aprimorar a segurança e transparência do processo eleitoral e fomentar a participação de especialistas e da sociedade;
instituição do OTE (Observatório de Transparência das Eleições) – os integrantes “atuarão em diversas etapas, incluindo a participação na elaboração de material informativo e campanha institucional para a sociedade sobre a transparência, a segurança e a integridade das eleições”;
antecipação da inspeção dos códigos-fonte – período de participação das entidades fiscalizadoras nas fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais passará de 6 meses para 1 ano;
aperfeiçoamento do TPS (Teste Público de Segurança) – número de inscrições de investigadores passará de 10 para 15 (total de até 45) e será ampliado o tempo que eles têm acesso aos códigos-fonte, de uma para duas semanas;
ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na cerimônia de preparação das urnas – durante evento, são verificadas a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais instalados nas urnas eletrônicas, bem como o correto funcionamento dos equipamentos;
publicação dos arquivos RDV (Registros Digitais dos Votos) e Logs das urnas – segundo o TSE, “espera-se facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica”;
incentivo à conferência dos boletins de urna pelos mesários – medida tem como objetivo criar “uma conferência adicional a ser feita pelos mesários, mas que pode ser estendida a qualquer interessado, uma vez que o aplicativo Boletim na Mão, desenvolvido pelo TSE, permite que o eleitor tenha acesso a uma cópia digital dos Boletins de Urna em seu próprio celular ou tablet”;
fortalecimento da Comunicação Institucional – a Secom (Secretaria de Comunicação e Multimídia) do TSE “tem buscado criar e implementar políticas e estratégias de comunicação” para “trabalhar a imagem da instituição perante o público interno e externo e divulgar suas ações”.
Comentários: